Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Fevereiro 2015 nº 118

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Fevereiro 2015 107

Artigos e Pareceres

TRÊS TEMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS: 1) O CONTROLE INTERNO E SEUS CARGOS; 2) CONTA REGULAR COM MULTA; 3) APARTADO EM CONTA APROVADA SEM RESSALVA
Ivan Barbosa Rigolin
112
REDUÇÃO DA META DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO IMPLICA APROVAÇÃO DO REGIME DE IRRESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL
Kiyoshi Harada
118
O DEBATE HERMENÊUTICO ACERCA DO SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS A PARTIR DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Nicole Mazzoleni Facchini
121
A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ÀS LICITAÇÕES PROCESSADAS SOB O SISTEMA DO REGISTRO DE PREÇOS
Luís Henrique Assis Nunes
132
O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO SETOR PÚBLICO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS MECANISMOS UTILIZADOS PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS
Diogo de Vasconcelos Teixeira, Guilherme Pagliara Lage , Lucas de Carvalho Araújo, Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues
136

Tribunais de Contas

TCU

Não cabe ao TCU revisar a decisão tomada em processo administrativo disciplinar 148

TCE - Minas Gerais

Falha do sistema operacional ou da internet, por si só, não justifica a entrega intempestiva do relatório de gestão fiscal 156

TCE - Paraná

Recurso oriundo de pena pecuniária deve ser contabilizado como receita extraorçamentária do Judiciário 164

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

A promoção vertical deve observar a repercussão financeira e a disponibilidade orçamentária 170

TRF - 1ª Região

Dedução no IR com gastos médicos só cabe se o tratamento ocorrer em estabelecimento hospitalar 180

Ementário

Aplicação de sanções por improbidade – Atuação do Judiciário – Desnecessidade de manifestação do Tribunal de Contas 183
Orçamento – Políticas públicas – Separação de poderes 183
Despesa pública – Ausência de pagamento – Juros e correção monetária 184

Dúvidas dos Assinantes

DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – AUSÊNCIA DE PRÉVIO EMPENHO – REGIME DE COMPETÊNCIA 186
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – JULGAMENTO DAS CONTAS – RESSARCIMENTO 190
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ESTABELECIMENTO – RECOLHIMENTO DO ISS 192

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Fevereiro 2015 196
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Henrique Itiberê da Cunha, 860
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-120

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br