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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Março 2008 n 35

Editorial

Editorial Boletim de Transferncias Voluntrias, maro 2008 135

Artigos e Pareceres

Artigos

Compulsoriedade relativa da utilizao do prego eletrnico em decorrncia de transferncias voluntrias realizadas pela Unio Anlise do Decreto n. 5.504/05
Jair Eduardo Santana
140
Cautelas para formalizao de parecer jurdico
Carlos Pinto Coelho Motta
150

Tribunais de Contas

TCU

Convnios para a realizao de eventos 160

TCE - Paran

Natureza jurdica dos acordos firmados cujo objeto seja a seleo e o pagamento de estagirios 164

Ementrio

Anlise de contas e prazo prescricional 166
Apurao de sobrepreo 166
Convnio para assistncia sade de servidor 166
Dispensa para contratao de fundao de apoio 166
Prestao de contas de convnio Parcelamento de dbito 166

Jurisprudncia

TJ - Paran

Responsabilidade do gestor de convnio abrange culpa in eligendo 168

TJ - Rio Grande do Sul

Seqestro de valores para cumprimento de convnio de sade 171

Ementrio

Convnio e vnculo empregatcio 175
Penalidade aplicada pelo TCU Reexame judicial 175
Transferncia voluntria para fins de assistncia social 175
Venda de imveis a entidade de assistncia social 175
Inscrio no Siafi e procedimento administrativo 176
Suspenso da inscrio em cadastro de inadimplentes 176
Transferncia voluntria para fins de educao 176
Transporte escolar 177

Dúvidas dos Assinantes

REPASSE DE RECURSOS DO FIA 180
RESPONSABILIDADE EM RESSARCIR O ERRIO 182

Legislao Especializada

Ementrio

Decreto n. 6.367, de 30 de janeiro de 2008 186
Medida Provisria n. 416, de 23 de janeiro de 2008 186
Resoluo FNDE n. 5, de 31 de janeiro de 2008 186
Resoluo FNDE n. 6, de 7 de fevereiro de 2008 186
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