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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Março 2008 nº 35

Editorial

Editorial – Boletim de Transferências Voluntárias, março 2008 135

Artigos e Pareceres

Artigos

Compulsoriedade relativa da utilização do pregão eletrônico em decorrência de transferências voluntárias realizadas pela União – Análise do Decreto n. 5.504/05
Jair Eduardo Santana
140
Cautelas para formalização de parecer jurídico
Carlos Pinto Coelho Motta
150

Tribunais de Contas

TCU

Convênios para a realização de eventos 160

TCE - Paraná

Natureza jurídica dos acordos firmados cujo objeto seja a seleção e o pagamento de estagiários 164

Ementário

Análise de contas e prazo prescricional 166
Apuração de sobrepreço 166
Convênio para assistência à saúde de servidor 166
Dispensa para contratação de fundação de apoio 166
Prestação de contas de convênio – Parcelamento de débito 166

Jurisprudência

TJ - Paraná

Responsabilidade do gestor de convênio abrange culpa in eligendo 168

TJ - Rio Grande do Sul

Seqüestro de valores para cumprimento de convênio de saúde 171

Ementário

Convênio e vínculo empregatício 175
Penalidade aplicada pelo TCU – Reexame judicial 175
Transferência voluntária para fins de assistência social 175
Venda de imóveis a entidade de assistência social 175
Inscrição no Siafi e procedimento administrativo 176
Suspensão da inscrição em cadastro de inadimplentes 176
Transferência voluntária para fins de educação 176
Transporte escolar 177

Dúvidas dos Assinantes

REPASSE DE RECURSOS DO FIA 180
RESPONSABILIDADE EM RESSARCIR O ERÁRIO 182

Legislação Especializada

Ementário

Decreto n. 6.367, de 30 de janeiro de 2008 186
Medida Provisória n. 416, de 23 de janeiro de 2008 186
Resolução FNDE n. 5, de 31 de janeiro de 2008 186
Resolução FNDE n. 6, de 7 de fevereiro de 2008 186
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