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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Fevereiro 2015 nº 118

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Fevereiro 2015 106

Artigos e Pareceres

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – A CONCEITUAÇÃO DO INSTITUTO E SEUS ASPECTOS POLÊMICOS
Laerty Morelin Bernardino
112
A LEI Nº 9.790/99 E A AÇÃO SOCIAL
Poliana Bárbara Ribeiro Costa
120
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA OTIMIZAÇÃO DE RESULTADOS EM OSCIP
Guilherme Arruda Santos, Thatiana dos Santos Sabadini Jaeger
128
O TERCEIRO SETOR E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
Saulo Fontes da Cruz
136
CONTRATO DE GESTÃO
Denise Bartel Bortolini
139
HABILITAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO SISCOMEX
Arthur Achiles de Souza Correa
143

Tribunais de Contas

TCU

A responsabilidade do concedente por repasses realizados com fundamento na Portaria Interministerial n. 130/2013 148

TCE - Minas Gerais

Repasse de subvenção a entidades filantrópicas não configura contraprestação de obrigação contratual 159

TCE - Paraná

Impossibilidade de pagar verbas rescisórias com recursos oriundos de convênio 164

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Nem toda verba recebida por convênio implica em aumento patrimonial 174

TRF - 1ª Região

É solidária a responsabilidade em convênio celebrado entre entes públicos 174

TJ - Espírito Santo

O contrato de gestão objetiva garantir mais autonomia à Administração Pública 179

Ementário

Convênio – Suspensão de transferências voluntárias – Exclusão da inscrição do município 183
Resolução do convênio – Ausência de repasses – Restituição dos recursos doados 183

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – MUNICÍPIO – IRREGULARIDADES SANADAS – NOVO AJUSTE 186
CONVÊNIO – DOAÇÃO DE BENS REMANESCENTES – ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS 188
CONVÊNIO – COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE DO IMÓVEL – CONDIÇÃO DE CELEBRAÇÃO – FLEXIBILIZAÇÃO 192

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Fevereiro 2015 196
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