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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Fevereiro 2015 n 118

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Fevereiro 2015 106

Artigos e Pareceres

PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS A CONCEITUAO DO INSTITUTO E SEUS ASPECTOS POLMICOS
Laerty Morelin Bernardino
112
A LEI N 9.790/99 E A AO SOCIAL
Poliana Brbara Ribeiro Costa
120
PLANEJAMENTO ESTRATGICO PARA OTIMIZAO DE RESULTADOS EM OSCIP
Guilherme Arruda Santos, Thatiana dos Santos Sabadini Jaeger
128
O TERCEIRO SETOR E AS ORGANIZAES NO GOVERNAMENTAIS
Saulo Fontes da Cruz
136
CONTRATO DE GESTO
Denise Bartel Bortolini
139
HABILITAO DE CONSRCIOS PBLICOS NO SISCOMEX
Arthur Achiles de Souza Correa
143

Tribunais de Contas

TCU

A responsabilidade do concedente por repasses realizados com fundamento na Portaria Interministerial n. 130/2013 148

TCE - Minas Gerais

Repasse de subveno a entidades filantrpicas no configura contraprestao de obrigao contratual 159

TCE - Paran

Impossibilidade de pagar verbas rescisrias com recursos oriundos de convnio 164

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Nem toda verba recebida por convnio implica em aumento patrimonial 174

TRF - 1 Regio

solidria a responsabilidade em convnio celebrado entre entes pblicos 174

TJ - Esprito Santo

O contrato de gesto objetiva garantir mais autonomia Administrao Pblica 179

Ementrio

Convnio Suspenso de transferncias voluntrias Excluso da inscrio do municpio 183
Resoluo do convnio Ausncia de repasses Restituio dos recursos doados 183

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO MUNICPIO IRREGULARIDADES SANADAS NOVO AJUSTE 186
CONVNIO DOAO DE BENS REMANESCENTES ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS 188
CONVNIO COMPROVAO DO EXERCCIO PLENO DOS PODERES INERENTES PROPRIEDADE DO IMVEL CONDIO DE CELEBRAO FLEXIBILIZAO 192

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Fevereiro 2015 196
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