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Boletim Governet de Recursos Humanos

Fevereiro 2015 nº 118

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Fevereiro 2015 107

Artigos e Pareceres

O AFASTAMENTO "IN LIMINE" DO AGENTE PÚBLICO DO EXERCÍCIO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO E A INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A PRUDÊNCIA NECESSÁRIA
Gina Copola
112
O TETO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E O DIREITO ADQUIRIDO À REMUNERAÇÃO INTEGRAL
Luís Henrique Assis Nunes
117
O DIREITO À ESTABILIDADE E A DISPENSA DO SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO SOB O REGIME DA CLT
Flávia Malavazzi Ferreira
124
ESTÁGIO PROBATÓRIO, DEMISSÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
Rodrigo Bezerra Martins
134
APOSENTADORIA ESPECIAL EM ATIVIDADE DE RISCO PARA SERVIDOR PÚBLICO
Juliano de Angelis
139

Tribunais de Contas

TCU

A CF não assegura, na aposentadoria comum, o aproveitamento majorado da contribuição em condições especiais 146
Ficha funcional e contracheque não são suficientes para comprovar serviço prestado em condições insalubres 152

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Dispensável a intimação pessoal do ato de demissão de servidor representado por advogado 158

TRF - 1ª Região

Daltonismo não consiste em deficiência visual para efeito de concurso público 164

TRF - 3ª Região

Caracteriza assédio moral obrigar empregado a gozar licença prêmio 167

TJ - Minas Gerais

Constitucional norma que prevê o cancelamento de pensão por morte em virtude de novo matrimônio 171

Ementário

Aposentadoria – Atividade insalubre anterior à Lei nº 8.112 – Contagem diferenciada 173
Definição de crime de responsabilidade – Norma estadual – Inconstitucionalidade 173
Processo administrativo disciplinar – Abandono de cargo – Pressupostos 174

Dúvidas dos Assinantes

DIÁRIAS – MISSÕES NO EXTERIOR – SERVIDOR PÚBLICO – LEI Nº 5.589/1972 176
SERVIDOR FEDERAL – PSICÓLOGO – CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO – PROGRESSÃO FUNCIONAL 180
SERVIDOR – REDA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 182
JETON – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA – RETENÇÃO NA FONTE 184

Legislação Especializada

Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014 188
Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014. 192

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Fevereiro 2015 196
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