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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Fevereiro 2015 n 118

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Fevereiro 2015 107

Artigos e Pareceres

QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA E O CONCEITO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS DA INSTRUO NORMATIVA N 06/2013
Karla Almeida Lucas, Ronny Charles Lopes de Torres
112
A IN N 06/2013 DA SECRETARIA DE LOGSTICA DO MINISTRIO DO PLANEJAMENTO E TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA PROMOVIDO PELO MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO A INSTITUCIONALIZAO DA ILEGALIDADE
Benedicto de Tolosa Filho
118
A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA DO GESTOR PBLICO NA ESPECIFICAO DO OBJETO DA LICITAO
Lus Henrique Assis Nunes
122
A AQUISIO DE PASSAGENS AREAS POR MEIO DO CREDENCIAMENTO DE COMPANHIAS REAS: UM MODO RACIONAL DE CONTRATAO
Larissa de Barros Pontes
127
O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREOS E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS
Luciano Elias Reis
132
A PADRONIZAO NAS ENTIDADES DOS SERVIOS SOCIAIS AUTNOMOS
Thiago Ducci Toninelo
135

Tribunais de Contas

TCU

No cabe desistncia da proposta no prego 146
Havendo incertezas, obrigatria a realizao de diligncia para confirmar o contedo dos atestados de capacidade tcnica 162

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Compete a Unio legislar sobre resciso de contrato administrao e a respectiva indenizao 174

Ementrio

Licitao fraudulenta Ausncia de competitividade Concorrentes da mesma famlia 180

Dúvidas dos Assinantes

LICITAO FRACASSADA COMPETNCIA PARA DECLARAO DISPENSA 182
SERVIOS CONTNUOS CONVENO COLETIVA ACRSCIMOS SALARIAIS REPACTUAO 185
CONTRATO ATRASO DE PAGAMENTOS NOVENTA DIAS CONSIDERAES 191

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Fevereiro 2015 198
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