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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Fevereiro 2015 nº 118

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Fevereiro 2015 107

Artigos e Pareceres

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E O CONCEITO DE “COMPROMISSOS ASSUMIDOS” DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2013
Karla Almeida Lucas, Ronny Charles Lopes de Torres
112
A IN Nº 06/2013 DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ILEGALIDADE
Benedicto de Tolosa Filho
118
A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA DO GESTOR PÚBLICO NA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
Luís Henrique Assis Nunes
122
A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS POR MEIO DO CREDENCIAMENTO DE COMPANHIAS ÁREAS: UM MODO RACIONAL DE CONTRATAÇÃO
Larissa de Barros Pontes
127
O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS
Luciano Elias Reis
132
A PADRONIZAÇÃO NAS ENTIDADES DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS
Thiago Ducci Toninelo
135

Tribunais de Contas

TCU

Não cabe desistência da proposta no pregão 146
Havendo incertezas, é obrigatória a realização de diligência para confirmar o conteúdo dos atestados de capacidade técnica 162

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Compete a União legislar sobre rescisão de contrato administração e a respectiva indenização 174

Ementário

Licitação fraudulenta – Ausência de competitividade – Concorrentes da mesma família 180

Dúvidas dos Assinantes

LICITAÇÃO FRACASSADA – COMPETÊNCIA PARA DECLARAÇÃO – DISPENSA 182
SERVIÇOS CONTÍNUOS – CONVENÇÃO COLETIVA – ACRÉSCIMOS SALARIAIS – REPACTUAÇÃO 185
CONTRATO – ATRASO DE PAGAMENTOS – NOVENTA DIAS – CONSIDERAÇÕES 191

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Fevereiro 2015 198
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