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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Janeiro 2015 n 117

Editorial

Editorial Boletim Oramento e Finanas Janeiro 2015 7

Artigos e Pareceres

Artigos

QUESTES SOBRE O EMPENHO POR ESTIMATIVA
Rodrigo Bezerra Martins
12
A DESNECESSIDADE DE OBSERVNCIA DO ART. 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA CONTRATAO DE SERVIOS CONTNUOS
Larissa de Barros Pontes
16
SERVIDORES PBLICOS E O EXCESSO DE GASTOS NA ADMINISTRAO PBLICA
Nayana Guimares Souza de Oliveira
20
ISS E OS SERVIOS BANCRIOS
Kiyoshi Harada
27
ANLISE DA ETAPA DE ELABORAO ORAMENTRIA DAS AES GOVERNAMENTAIS: UM ESTUDO DE CASO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTO DE MINAS GERAIS
Adriano Otvio Rocha Teixeira, Diogo de Vasconcelos Teixeira, Larissa Lorena Rodrigues , Lucas de Carvalho Arajo
29

Tribunais de Contas

TCU

Realizao de despesas para cumprimento de TAC com objetivo de mitigar danos causados por obras pblicas 48

TCE - Mato Grosso

Despesas realizadas pelos Fundos Especiais devem ser emitidas em nome do ente instituidor do fundo 56

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

IPI incide sobre valor da operao, e no sobre preo de tabela 66

TRF - 1 Regio

Gestor pblico no responde por dvida trabalhista da Administrao 74
O equilbrio financeiro determina que cada despesa pblica corresponda a uma previso oramentria 78

Ementrio

Reajuste remuneratrio Despesa decorrente de sentena Previso no oramento anual 81
Repasse aos legislativos estaduais Cotas duodecimais Oramento estimativo 82

Dúvidas dos Assinantes

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DANO QUANTIFICAO 84
RESTOS A PAGAR INSCRIO CONTRATO PRORROGAO 87
DESPESA PRVIO EMPENHO CONTRATO PAGAMENTO 89

Legislao Especializada

Leis Complementares

Lei Complementar n. 148, de 25 novembro de 2014 94

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Janeiro 2015 98
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