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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Janeiro 2015 nº 117

Editorial

Editorial – Boletim Orçamento e Finanças – Janeiro 2015 7

Artigos e Pareceres

Artigos

QUESTÕES SOBRE O EMPENHO POR ESTIMATIVA
Rodrigo Bezerra Martins
12
A DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
Larissa de Barros Pontes
16
SERVIDORES PÚBLICOS E O EXCESSO DE GASTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nayana Guimarães Souza de Oliveira
20
ISS E OS SERVIÇOS BANCÁRIOS
Kiyoshi Harada
27
ANÁLISE DA ETAPA DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS: UM ESTUDO DE CASO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS
Adriano Otávio Rocha Teixeira, Diogo de Vasconcelos Teixeira, Larissa Lorena Rodrigues , Lucas de Carvalho Araújo
29

Tribunais de Contas

TCU

Realização de despesas para cumprimento de TAC com objetivo de mitigar danos causados por obras públicas 48

TCE - Mato Grosso

Despesas realizadas pelos Fundos Especiais devem ser emitidas em nome do ente instituidor do fundo 56

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

IPI incide sobre valor da operação, e não sobre preço de tabela 66

TRF - 1ª Região

Gestor público não responde por dívida trabalhista da Administração 74
O equilíbrio financeiro determina que cada despesa pública corresponda a uma previsão orçamentária 78

Ementário

Reajuste remuneratório – Despesa decorrente de sentença – Previsão no orçamento anual 81
Repasse aos legislativos estaduais – Cotas duodecimais – Orçamento estimativo 82

Dúvidas dos Assinantes

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – DANO – QUANTIFICAÇÃO 84
RESTOS A PAGAR – INSCRIÇÃO – CONTRATO – PRORROGAÇÃO 87
DESPESA – PRÉVIO EMPENHO – CONTRATO – PAGAMENTO 89

Legislação Especializada

Leis Complementares

Lei Complementar n. 148, de 25 novembro de 2014 94

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Janeiro 2015 98
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