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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Janeiro 2015 nº 117

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Janeiro 2015 7

Artigos e Pareceres

Artigos

AS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. (LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014) – PARTE 2*
Gina Copola
12
O APROVEITAMENTO DA LICITAÇÃO REALIZADA ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO OBJETO CONVENIADO
Michell Laureano Torres
18
REFLEXÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE O REGIME, EM ÂMBITO FEDERAL, DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO E SOBRE SUA NOVA DESIGNAÇÃO COMO TERMOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
Larissa de Barros Pontes
22
TERMO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Lívia Meira Toscano Pereira
26
A POLÍTICA DE CONTRATUALIZAÇÃO EM MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA MINEIRA
Emanuel Camilo de Oliveira Marra, Frederico de Sant’Anna Caetano Ribeiro , Marcel Cardoso Ferreira de Souza, Silvia Cunha Capanema
28

Tribunais de Contas

TCU

A movimentação de recurso em banco privado não afeta a transparência exigida para os contratos de gestão 46
A Administração deve realizar fiscalização das parcerias celebradas, inclusive por meio de visitas in loco 57
Os recursos do PROINFÂNCIA não poderão ser utilizados para a concessão de subvenções às Associações de Pais e Professores (APPs) 66

Jurisprudência

TRF - 2ª Região

No convênio, o ente atua de forma autônoma, embora fique sob supervisão estatal 72

TJ - Rio Grande do Sul

Não cabe renovação compulsória do convênio 82

Ementário

Convênios – Assinatura imediata – Ato discricionário 89
Recursos provenientes de convênio – Desvio de finalidade – Improbidade administrativa 89
Repasse de recursos – Não consecução do objeto do convênio – Devolução 90

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – ADITAMENTO – ACRÉSCIMO – CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 92
CONVÊNIO – ADMINISTRAÇÃO DE BENS – DENÚNCIA – CONTRATOS DERIVADOS – CONSEQUÊNCIAS 94

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Janeiro 2015 98
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