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Boletim Governet de Recursos Humanos

Janeiro 2015 nº 117

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Janeiro 2015 7

Artigos e Pareceres

Artigos

AS AÇÕES JUDICIAIS MOVIDAS CONTRA O PODER PÚBLICO PLEITEANDO A CORREÇÃO DE URV. PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA
Gina Copola
12
ACIDENTE DO TRABALHO: PENSÃO MENSAL VITALÍCIA E O PARÂMETRO DA INCAPACIDADE PERMANENTE
Juliano de Angelis
15
DIREITO DE O APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, A PEDIDO, SER REPOSICIONADO PARA O FINAL DA LISTA GERAL DE CLASSIFICADOS
Michell Laureano Torres
21
ADOÇÃO DE REGRAS ILEGAIS E INCONSTITUCIONAIS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EM RAZÃO DE EXERCÍCIO EM UNIDADES DE DIFÍCIL PROVIMENTO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. UMA QUESTÃO A SER EQUALIZADA
Geandré Gomides
24
A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS: O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DO NCGERAES – OBJETIVOS, CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS
Luiza Di Spirito Braga, Natália Peixoto Calijorne
30

Tribunais de Contas

TCU

Sentença que reconhece acréscimo remuneratório torna-se ineficaz com a incorporação do percentual respectivo 44

TCE - Paraná

Os cargos de educador e atendente social não podem ser incorporados ao quadro ocupacional do Magistério 53

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo 58

Superior Tribunal de Justiça

Cabe ao Poder Judiciário avaliar a proporcionalidade das sanções disciplinares 65

Tribunal Superior do Trabalho

Integrante de CIPA que se recusa a voltar ao trabalho renuncia à garantia de emprego 75

TRF - 1ª Região

Candidato aprovado em concurso público não pode ser prejudicado por erro da Administração 80

TRF - 5ª Região

Descabimento de manutenção de pensão por morte em razão de transtornos psicológicos não invalidantes 83

Ementário

Pensão por morte – Natureza alimentar – Descendente maior inválido 86
Processo administrativo disciplinar – Sanção de censura – Nulidade 86
Servidor público – Alteração de jornada de trabalho – Legalidade 86
Licença sem vencimentos – Contribuição para o INSS – Valor calculado sobre a remuneração do servidor 87
Pensão de ex-combatente – Cumulação com aposentadoria – Possibilidade 87
Verbas salariais em atraso – Administração anterior – Obrigação da pagamento à nova gestão 88

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR – DESVIO DE FUNÇÃO – PAGAMENTO DE ANUIDADE – VANTAGEM PECUNIÁRIA – CONSIDERAÇÕES 90
SERVIDOR PÚBLICO – CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS – REGIMES DIVERSOS 92
SERVIDORA – LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE – BENEFÍCIOS DO PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONSIDERAÇÕES 94

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Janeiro 2015 98
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