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Boletim Governet de Recursos Humanos

Janeiro 2015 n 117

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Janeiro 2015 7

Artigos e Pareceres

Artigos

AS AES JUDICIAIS MOVIDAS CONTRA O PODER PBLICO PLEITEANDO A CORREO DE URV. PRESCRIO. IMPROCEDNCIA
Gina Copola
12
ACIDENTE DO TRABALHO: PENSO MENSAL VITALCIA E O PARMETRO DA INCAPACIDADE PERMANENTE
Juliano de Angelis
15
DIREITO DE O APROVADO EM CONCURSO PBLICO, A PEDIDO, SER REPOSICIONADO PARA O FINAL DA LISTA GERAL DE CLASSIFICADOS
Michell Laureano Torres
21
ADOO DE REGRAS ILEGAIS E INCONSTITUCIONAIS PARA CONCESSO DE BENEFCIOS EM RAZO DE EXERCCIO EM UNIDADES DE DIFCIL PROVIMENTO NO MBITO DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. UMA QUESTO A SER EQUALIZADA
Geandr Gomides
24
A GESTO DE RECURSOS HUMANOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS: O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DO NCGERAES OBJETIVOS, CARACTERSTICAS E DESAFIOS
Luiza Di Spirito Braga, Natlia Peixoto Calijorne
30

Tribunais de Contas

TCU

Sentena que reconhece acrscimo remuneratrio torna-se ineficaz com a incorporao do percentual respectivo 44

TCE - Paran

Os cargos de educador e atendente social no podem ser incorporados ao quadro ocupacional do Magistrio 53

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Vantagem de carter geral pode ser concedida a servidor inativo 58

Superior Tribunal de Justia

Cabe ao Poder Judicirio avaliar a proporcionalidade das sanes disciplinares 65

Tribunal Superior do Trabalho

Integrante de CIPA que se recusa a voltar ao trabalho renuncia garantia de emprego 75

TRF - 1 Regio

Candidato aprovado em concurso pblico no pode ser prejudicado por erro da Administrao 80

TRF - 5 Regio

Descabimento de manuteno de penso por morte em razo de transtornos psicolgicos no invalidantes 83

Ementrio

Penso por morte Natureza alimentar Descendente maior invlido 86
Processo administrativo disciplinar Sano de censura Nulidade 86
Servidor pblico Alterao de jornada de trabalho Legalidade 86
Licena sem vencimentos Contribuio para o INSS Valor calculado sobre a remunerao do servidor 87
Penso de ex-combatente Cumulao com aposentadoria Possibilidade 87
Verbas salariais em atraso Administrao anterior Obrigao da pagamento nova gesto 88

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR DESVIO DE FUNO PAGAMENTO DE ANUIDADE VANTAGEM PECUNIRIA CONSIDERAES 90
SERVIDOR PBLICO CUMULAO DE APOSENTADORIAS REGIMES DIVERSOS 92
SERVIDORA LICENA PARA ACOMPANHAR CNJUGE BENEFCIOS DO PLANO DE ASSISTNCIA SOCIAL CONSIDERAES 94

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Janeiro 2015 98
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