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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Janeiro 2015 n 117

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Janeiro 2015 7

Artigos e Pareceres

Artigos

SUSPENSO DE PARTICIPAO EM LICITAO E DECLARAO DE INIDONEIDADE
Sidney Bittencourt
12
NECESSIDADE DE ALTERAO DO TETO LIMITADOR DOS PROPONENTES NO PREGO PARA EVITAR FRAUDE UTILIZANDO-SE DA PRPRIA SISTEMTICA ATUAL
Sandro Luiz Nunes
15
SANES ADMINISTRATIVAS EM LICITAES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI GERAL DE LICITAO, LEI DO PREGO E A LEI ANTICORRUPO
Diessika Rafaely Marques de Freitas Soares
21
RODOVIA PEDAGIADA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONRIA E DA EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM CASO DE ACIDENTE
Igor Pereira Matos Figueredo
38

Tribunais de Contas

TCU

Utilizao de um mesmo parecer jurdico em certames diversos 44
Alternncia de membros da comisso de licitao diante do manuseio de recurso federal 48
Confuso entre qualificao tcnica profissional e operacional 53

TCE - Minas Gerais

Utilizao de banco de preos para elaborao de oramento estimado 63
Inexigibilidade para contratao de menores aprendizes por meio de entidade filantrpica 67

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Aplicao do formalismo moderado em quesito de qualificao financeira 74

TJ - Santa Catarina

A contratao de instituio financeira para processar folha de pagamento exige licitao 80

TJ - So Paulo

Comprovao da habilitao jurdica do empresrio individual 83

Ementrio

Concesso de servio pblico Critrio de julgamento Ato discricionrio Justificativa 85
Fracionamento de despesa Dispensa indevida Improbidade administrativa 85
Servio de estacionamento em logradouro Licitao 85

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO ALTA DE PREOS DE COMBUSTVEIS REAJUSTE E REVISO 88
CONTRATO CONSRCIO PAGAMENTO INTEGRANTES DO CONSRCIO 92
ERRO EDITAL ATA DE REGISTRO DE PREO QUANTITATIVOS MENSAIS EXTRAPOLADOS ANULAO INDENIZAO 94

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Janeiro 2015 98
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