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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Janeiro 2015 nº 117

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Janeiro 2015 7

Artigos e Pareceres

Artigos

SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
Sidney Bittencourt
12
NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO TETO LIMITADOR DOS PROPONENTES NO PREGÃO PARA EVITAR FRAUDE UTILIZANDO-SE DA PRÓPRIA SISTEMÁTICA ATUAL
Sandro Luiz Nunes
15
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI GERAL DE LICITAÇÃO, LEI DO PREGÃO E A LEI ANTICORRUPÇÃO
Diessika Rafaely Marques de Freitas Soares
21
RODOVIA PEDAGIADA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA E DA EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM CASO DE ACIDENTE
Igor Pereira Matos Figueredo
38

Tribunais de Contas

TCU

Utilização de um mesmo parecer jurídico em certames diversos 44
Alternância de membros da comissão de licitação diante do manuseio de recurso federal 48
Confusão entre qualificação técnica profissional e operacional 53

TCE - Minas Gerais

Utilização de banco de preços para elaboração de orçamento estimado 63
Inexigibilidade para contratação de menores aprendizes por meio de entidade filantrópica 67

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Aplicação do formalismo moderado em quesito de qualificação financeira 74

TJ - Santa Catarina

A contratação de instituição financeira para processar folha de pagamento exige licitação 80

TJ - São Paulo

Comprovação da habilitação jurídica do empresário individual 83

Ementário

Concessão de serviço público – Critério de julgamento – Ato discricionário – Justificativa 85
Fracionamento de despesa – Dispensa indevida – Improbidade administrativa 85
Serviço de estacionamento em logradouro – Licitação 85

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO – ALTA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS – REAJUSTE E REVISÃO 88
CONTRATO – CONSÓRCIO – PAGAMENTO – INTEGRANTES DO CONSÓRCIO 92
ERRO – EDITAL – ATA DE REGISTRO DE PREÇO – QUANTITATIVOS MENSAIS EXTRAPOLADOS – ANULAÇÃO – INDENIZAÇÃO 94

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Janeiro 2015 98
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