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Boletim Governet de Recursos Humanos

Dezembro 2014 nº 116

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Dezembro 2014 1107

Artigos e Pareceres

CONCURSO PÚBLICO E AÇÕES JUDICIAIS
Gina Copola
1112
DO DIREITO DE OPÇÃO PELO REGIME PÚBLICO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Marcelo Carita Correra
1116
A AJUDA DE CUSTO POR REMOÇÃO A PEDIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS APÓS O ADVENTO DA MP N. 632/2013 C/C LEI N. 12.998/2014
Geandré Gomides
1125
PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO: ANÁLISE DOS DESAFIOS NA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Adriano Otávio Rocha Teixeira, Júlia Monteiro de Castro Laborne, Lucas de Carvalho Araújo, Thiago Souza Santana
1129

Tribunais de Contas

TCU

Não cabe a alteração do regime para dedicação exclusiva de professor de IFES a menos de 5 anos da aposentadoria 1146

TCE - Paraná

Possibilidade de estender aos servidores comissionados a concessão do auxilio-saúde 1155

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Liminar não garante posse definitiva em concurso público 1158

Superior Tribunal de Justiça

Nomeação em cargo em comissão não autoriza levantamento do FGTS 1164

Tribunal Superior do Trabalho

Tempo de serviço prestado em outra carreira não dispensa o cumprimento do estágio probatório 1167

TRF - 4ª Região

O PAD instaurado por servidor impedido é nulo em razão do caráter decisório da atuação de membro da comissão 1173

Ementário

Concurso público – Discriminação preconceituosa – Danos morais e materiais 1179
Licença para acompanhar cônjuge – Lotação provisória – Discricionariedade 1179
Nomeação em concurso público – Longo lapso temporal – Notificação pessoal 1179

Dúvidas dos Assinantes

CONCURSO PÚBLICO – NOMEAÇÃO – RECUSA À POSSE – LOCALIDADE DIVERSA – ESCOLHA 1182
MÉDICA VETERINÁRIA – BOLSISTA – COMPATIBILIDADE – CIS-E 1184
SERVIDOR – CESSÃO – MULTA – ÓRGÃO CESSIONÁRIO – DESCONTO – AUTORIZAÇÃO 1187

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Dezembro 2014 1190
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