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Boletim Governet de Recursos Humanos

Dezembro 2014 n 116

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Dezembro 2014 1107

Artigos e Pareceres

CONCURSO PBLICO E AES JUDICIAIS
Gina Copola
1112
DO DIREITO DE OPO PELO REGIME PBLICO DE PREVIDNCIA COMPLEMENTAR
Marcelo Carita Correra
1116
A AJUDA DE CUSTO POR REMOO A PEDIDO DOS SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS APS O ADVENTO DA MP N. 632/2013 C/C LEI N. 12.998/2014
Geandr Gomides
1125
PLANEJAMENTO DA FORA DE TRABALHO: ANLISE DOS DESAFIOS NA APLICAO DA METODOLOGIA DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Adriano Otvio Rocha Teixeira, Jlia Monteiro de Castro Laborne, Lucas de Carvalho Arajo, Thiago Souza Santana
1129

Tribunais de Contas

TCU

No cabe a alterao do regime para dedicao exclusiva de professor de IFES a menos de 5 anos da aposentadoria 1146

TCE - Paran

Possibilidade de estender aos servidores comissionados a concesso do auxilio-sade 1155

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Liminar no garante posse definitiva em concurso pblico 1158

Superior Tribunal de Justia

Nomeao em cargo em comisso no autoriza levantamento do FGTS 1164

Tribunal Superior do Trabalho

Tempo de servio prestado em outra carreira no dispensa o cumprimento do estgio probatrio 1167

TRF - 4 Regio

O PAD instaurado por servidor impedido nulo em razo do carter decisrio da atuao de membro da comisso 1173

Ementrio

Concurso pblico Discriminao preconceituosa Danos morais e materiais 1179
Licena para acompanhar cnjuge Lotao provisria Discricionariedade 1179
Nomeao em concurso pblico Longo lapso temporal Notificao pessoal 1179

Dúvidas dos Assinantes

CONCURSO PBLICO NOMEAO RECUSA POSSE LOCALIDADE DIVERSA ESCOLHA 1182
MDICA VETERINRIA BOLSISTA COMPATIBILIDADE CIS-E 1184
SERVIDOR CESSO MULTA RGO CESSIONRIO DESCONTO AUTORIZAO 1187

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Dezembro 2014 1190
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