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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Dezembro 2014 nº 116

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Dezembro 2014 1107

Artigos e Pareceres

ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE DE JURIDICIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
1112
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM LICITAÇÃO: MODIFICADA A LC N. 123/06 PELA LC N. 147/14
Ivan Barbosa Rigolin
1120
A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013 – LEI N. 12.708/2012
Fernanda Mesquita Ferreira
1127
CONTRATAÇÃO INTEGRADA NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: PERCEPÇÕES DOS ATORES ENVOLVIDOS
Diogo de Vasconcelos Teixeira, Hugo Vinícius Scaldaferri Pereira, Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira
1135

Tribunais de Contas

TCU

O pregoeiro, sempre que possível, deve pertencer ao quadro do órgão promotor do certame 1146
O preço fixo para realização de determinado serviço não justifica a contratação por inexigibilidade 1152

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Penalidade aplicada com fundamento unicamente em indícios viola a ampla defesa e o contraditório 1166

TJ - Distrito Federal

Inconstitucional lei distrital que inverte a ordem das fases da licitação prevista na Lei n. 8.666/93 1171

Ementário

Licitação – Contratação emergencial de empresa litigante – Não violação de princípios constitucionais 1182
Procedimento licitatório – Competência – municipal residual – Participação de servidores e parentes 1182

Dúvidas dos Assinantes

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA – ADESÃO – LIMITES 1184
CONTRATAÇÃO – SEGURO DE FROTA – VEÍCULOS NÃO ENTREGUES – CONTRATOS AUTÔNOMOS 1186

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Dezembro 2014 1192
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