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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Dezembro 2014 n 116

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Dezembro 2014 1107

Artigos e Pareceres

ASSESSORIA JURDICA E CONTROLE DE JURIDICIDADE DAS LICITAES E CONTRATAES ADMINISTRATIVAS
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
1112
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM LICITAO: MODIFICADA A LC N. 123/06 PELA LC N. 147/14
Ivan Barbosa Rigolin
1120
A CONTRATAO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA LUZ DA JURISPRUDNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO E DA LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS DE 2013 LEI N. 12.708/2012
Fernanda Mesquita Ferreira
1127
CONTRATAO INTEGRADA NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAES E EFICINCIA ADMINISTRATIVA: PERCEPES DOS ATORES ENVOLVIDOS
Diogo de Vasconcelos Teixeira, Hugo Vincius Scaldaferri Pereira, Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira
1135

Tribunais de Contas

TCU

O pregoeiro, sempre que possvel, deve pertencer ao quadro do rgo promotor do certame 1146
O preo fixo para realizao de determinado servio no justifica a contratao por inexigibilidade 1152

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Penalidade aplicada com fundamento unicamente em indcios viola a ampla defesa e o contraditrio 1166

TJ - Distrito Federal

Inconstitucional lei distrital que inverte a ordem das fases da licitao prevista na Lei n. 8.666/93 1171

Ementrio

Licitao Contratao emergencial de empresa litigante No violao de princpios constitucionais 1182
Procedimento licitatrio Competncia municipal residual Participao de servidores e parentes 1182

Dúvidas dos Assinantes

ATA DE REGISTRO DE PREOS CARONA ADESO LIMITES 1184
CONTRATAO SEGURO DE FROTA VECULOS NO ENTREGUES CONTRATOS AUTNOMOS 1186

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Dezembro 2014 1192
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