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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Dezembro 2014 n 116

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Dezembro 2014 1107

Artigos e Pareceres

AS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAO PBLICA E AS ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL. A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. (LEI FEDERAL N. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014) PARTE 1*
Gina Copola
1112
A HIPTESE DE DISPENSA DE LICITAO PARA CONTRATAO DE ORGANIZAES SOCIAIS EM FACE DA ANLISE DO REGIME JURDICO DOS CONTRATOS DE GESTO
Adriano Biancolini
1118
CUSTOS DE CELEBRAO DE CONVNIOS DE SADA O CASO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS
Adriano Otvio Rocha Teixeira, Carolina Rocha Vespcio, Lucas de Carvalho Arajo, Tlio Almeida Lopes
1129

Tribunais de Contas

TCU

Adoo de aes para evitar o abandono de obras e servios aps a vigncia dos convnios 1146
Ao de saneamento bsico no integra o rol de aes sociais no que tange a transferncias de recursos 1157

Jurisprudncia

TJ - Rio Grande do Sul

Possibilidade de prorrogao tcita de convnio administrativo 1176

TJ - So Paulo

Incorreo de valores na elaborao de proposta de convnio afasta direito indenizao 1179

Ementrio

Convnio administrativo Ausncia de prejuzo ao patrimnio pblico Adimplemento substancial 1182
Regime de parceria Convnio administrativo Responsabilidade subsidiria 1182

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA INCIO DA EXECUO 1184

Legislao Especializada

Medidas Provisrias

Medida Provisria n. 658, de 29.10.2014 1188

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Dezembro 2014 1190
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