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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Dezembro 2014 nº 116

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Dezembro 2014 1107

Artigos e Pareceres

AS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. (LEI FEDERAL N. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014) – PARTE 1*
Gina Copola
1112
A HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM FACE DA ANÁLISE DO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS DE GESTÃO
Adriano Biancolini
1118
CUSTOS DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE SAÍDA – O CASO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS
Adriano Otávio Rocha Teixeira, Carolina Rocha Vespúcio, Lucas de Carvalho Araújo, Túlio Almeida Lopes
1129

Tribunais de Contas

TCU

Adoção de ações para evitar o abandono de obras e serviços após a vigência dos convênios 1146
Ação de saneamento básico não integra o rol de ações sociais no que tange a transferências de recursos 1157

Jurisprudência

TJ - Rio Grande do Sul

Possibilidade de prorrogação tácita de convênio administrativo 1176

TJ - São Paulo

Incorreção de valores na elaboração de proposta de convênio afasta direito à indenização 1179

Ementário

Convênio administrativo – Ausência de prejuízo ao patrimônio público – Adimplemento substancial 1182
Regime de parceria – Convênio administrativo – Responsabilidade subsidiária 1182

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA – INÍCIO DA EXECUÇÃO 1184

Legislação Especializada

Medidas Provisórias

Medida Provisória n. 658, de 29.10.2014 1188

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Dezembro 2014 1190
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