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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Novembro 2014 n 115

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Novembro 2014 1007

Artigos e Pareceres

A PEC DO ORAMENTO IMPOSITIVO: CRTICAS PROPOSTA EM DISCUSSO NO PARLAMENTO BRASILEIRO
Fabiano de Figueirdo Araujo
1012
A EFETIVIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A RESPONSABILIDADE FISCAL COMO MEIO DE EFETIVAO DO PRINCPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA REALIDADE MUNICIPAL
Lorena Silva Santos
1023
A DVIDA PBLICA DOS ESTADOS BRASILEIROS: ANALISANDO O ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS REFINANCIADO JUNTO AO TESOURO NACIONAL NOS TERMOS DA LEI N. 9.496/97
Antnio Eduardo Viana Miranda , Marcel Romani Barbosa, Thiago Souza Santana
1043

Tribunais de Contas

TCU

Doao como liberalidade para financiamento de atividade de interesse social caracteriza-se como subveno 1054
Receitas pblicas auferidas por meio de fundaes de apoio sero contabilizadas na conta nica do Tesouro Nacional 1063

Jurisprudncia

TJ - Rio Grande do Sul

Na locao de veculo com motorista, o iss devido no local do estabelecimento do tomador da mo de obra ou onde estiver domiciliado 1080

Ementrio

Emisso de ttulos agrrios Impacto oramentrio Resgate 1084
Oramento Previso de recursos Percentual mnimo no aplicado 1084
Limites de despesa com pessoal Descumprimento Medidas a serem adotadas 1085
Bens pblicos de uso comum do povo Uso por concessionria Cobrana de preo pblico 1086

Dúvidas dos Assinantes

DEPRECIAO BENS IMVEIS VIDA TIL MTODOS LEGISLAO 1088
CONTRATO LOCAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SERVIOS DE INSTALAO E DESINSTALAO INCIDNCIA DO ISS RETENO 1092

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Novembro 2014 1092
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