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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Novembro 2014 n 115

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Novembro 2014 1007

Artigos e Pareceres

A QUESTO DOS ACORDOS CELEBRADOS COM ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PBLICO (OSCIPs) O TERMO DE PARCERIA E A QUALIFICAO COMO OSCIP
Sidney Bittencourt
1012
CONVNIOS ADMINISTRATIVOS UM INSTRUMENTO DE COOPERAO DO ESTADO PARA COM A COLETIVIDADE
Fernanda Damiani Pereira
1016
O PAPEL DAS ORGANIZAES NO GOVERNAMENTAIS NA PROTEO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DESTEMOR PARA INFLUENCIAR AS POLTICAS ESTATAIS AMBIENTAIS
Carla Daniela Kons Franco
1019
DA POSSIBILIDADE DE USO DO SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS DE CONVNIOS ADMINISTRATIVOS FEDERAIS PARA A AMPLIAO DA EXECUO DO OBJETO CONVENIADO
Juliana de Carvalho Correia Marinho
1027
TRANSFERNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: EMENDA PARLAMENTAR E A OBRIGATORIEDADE DE CHAMAMENTO PBLICO
Marina Figueiredo Holanda Amanta, Ronny Charles Lopes de Torres
1031

Tribunais de Contas

TCU

Comprovao da aplicao de recursos recebidos por OSCIPs deve ser a mais detalhada possvel 1042

TCE - Paran

Convnios intermunicipais no podem ultrapassar a atribuio constitucional de competncia 1056

Jurisprudncia

TRF - 2 Regio

Autonomia da entidade convenente afasta a responsabilidade trabalhista solidria 1066

TRF - 5 Regio

Convnio Repasse de verbas Natureza de ao social 1083

TJ - Minas Gerais

Independe de prvia autorizao legislativa a celebrao de convnios pelo Executivo 1077
Parceria Pblico-Privada Arbitragem Liminar judicial Cabimento 1083

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO INSTITUIO COM FINS LUCRATIVOS FUNDEB VEDAO 1086

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Novembro 2014 1090
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