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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Novembro 2014 nº 115

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Novembro 2014 1007

Artigos e Pareceres

A QUESTÃO DOS ACORDOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPs) – O TERMO DE PARCERIA E A QUALIFICAÇÃO COMO OSCIP
Sidney Bittencourt
1012
CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS – UM INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO DO ESTADO PARA COM A COLETIVIDADE
Fernanda Damiani Pereira
1016
O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DESTEMOR PARA INFLUENCIAR AS POLÍTICAS ESTATAIS AMBIENTAIS
Carla Daniela Kons Franco
1019
DA POSSIBILIDADE DE USO DO SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS DE CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS FEDERAIS PARA A AMPLIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONVENIADO
Juliana de Carvalho Correia Marinho
1027
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: EMENDA PARLAMENTAR E A OBRIGATORIEDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Marina Figueiredo Holanda Amantéa, Ronny Charles Lopes de Torres
1031

Tribunais de Contas

TCU

Comprovação da aplicação de recursos recebidos por OSCIPs deve ser a mais detalhada possível 1042

TCE - Paraná

Convênios intermunicipais não podem ultrapassar a atribuição constitucional de competência 1056

Jurisprudência

TRF - 2ª Região

Autonomia da entidade convenente afasta a responsabilidade trabalhista solidária 1066

TRF - 5ª Região

Convênio – Repasse de verbas – Natureza de ação social 1083

TJ - Minas Gerais

Independe de prévia autorização legislativa a celebração de convênios pelo Executivo 1077
Parceria Público-Privada – Arbitragem – Liminar judicial – Cabimento 1083

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – INSTITUIÇÃO COM FINS LUCRATIVOS – FUNDEB – VEDAÇÃO 1086

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Novembro 2014 1090
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