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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2014 n 115

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Novembro 2014 1107

Artigos e Pareceres

O DEVER DE TRANSPARNCIA E A PUBLICAO DE DADOS REFERENTES REMUNERAO DOS SERVIDORES PBLICOS
Marcelo Carita Correra
1012
COMISSO PERMANENTE VERSUS COMISSO ESPECIAL EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA ADMINISTRAO PBLICA
Patricia Heidemann
1021
ANLISE DAS CONSEQUNCIAS JURDICAS DA MORTE DO SERVIDOR PBLICO NO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA ELE INSTAURADO
Juliana Silva Barros de Melo SantAna
1034
A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19 DE 1998 E A ALTERAO DO PERODO DO ESTGIO PROBATRIO: A INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DO ART. 20 DA LEI N. 8.112/90
Guilherme Augusto Duarte de Faria , Natlia Peixoto Calijorne, Stefani Ferreira de Matos
1037
CONTROLE JUDICIAL DO CONTEDO DAS QUESTES DE CONCURSO PBLICO. ANOTAES ACERCA DO PARADIGMA ATUAL E DAS POSSVEIS MODIFICAES PROPOSTAS PELA LEI GERAL DE CONCURSOS (PL N. 6004/2013, EM TRAMITAO NA CMARA DOS DEPUTADOS)
Igor Farias da Silva
1044

Tribunais de Contas

TCU

Ocupante de cargo em comisso no tem direito multa do FGTS e ao aviso prvio indenizado 1049

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Militares temporrios tm direito a ressarcimento de gastos com mudana para o local de servio 1058

TRF - 3 Regio

Concesso de seguro-desemprego para empregado que aderiu o plano de demisso voluntria 1062

TRF - 4 Regio

Transtorno bipolar pode ser considerado doena grave com direito a aposentadoria integral 1067

TJ - Rio Grande do Sul

Inconstitucional aposentadoria compulsria antes dos 70 anos 1076

Ementrio

Concurso pblico Paralisia parcial de membro Condio de deficiente fsico 1082
Gratificao de incentivo funcional Mesmo nvel de escolaridade Curso de ps-graduao 1082
Nomeao em cargo pblico Antecipao de colao de grau Concluso de curso superior 1082

Dúvidas dos Assinantes

CONCURSO PBLICO HOMOLOGAO CONDUTA VEDADA INEXISTNCIA 1084
SERVIDOR CEDIDO NOVA CESSO ORGANIZAO SOCIAL VEDAO 1087

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Novembro 2014 1090
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