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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2014 nº 115

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Novembro 2014 1107

Artigos e Pareceres

O DEVER DE TRANSPARÊNCIA E A PUBLICAÇÃO DE DADOS REFERENTES À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Marcelo Carita Correra
1012
COMISSÃO PERMANENTE VERSUS COMISSÃO ESPECIAL EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Patricia Heidemann
1021
ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA MORTE DO SERVIDOR PÚBLICO NO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA ELE INSTAURADO
Juliana Silva Barros de Melo Sant’Ana
1034
A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19 DE 1998 E A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO: A INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DO ART. 20 DA LEI N. 8.112/90
Guilherme Augusto Duarte de Faria , Natália Peixoto Calijorne, Stefani Ferreira de Matos
1037
CONTROLE JUDICIAL DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES DE CONCURSO PÚBLICO. ANOTAÇÕES ACERCA DO PARADIGMA ATUAL E DAS POSSÍVEIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS PELA LEI GERAL DE CONCURSOS (PL N. 6004/2013, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS)
Igor Farias da Silva
1044

Tribunais de Contas

TCU

Ocupante de cargo em comissão não tem direito à multa do FGTS e ao aviso prévio indenizado 1049

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Militares temporários têm direito a ressarcimento de gastos com mudança para o local de serviço 1058

TRF - 3ª Região

Concessão de seguro-desemprego para empregado que aderiu o plano de demissão voluntária 1062

TRF - 4ª Região

Transtorno bipolar pode ser considerado doença grave com direito a aposentadoria integral 1067

TJ - Rio Grande do Sul

Inconstitucional aposentadoria compulsória antes dos 70 anos 1076

Ementário

Concurso público – Paralisia parcial de membro – Condição de deficiente físico 1082
Gratificação de incentivo funcional – Mesmo nível de escolaridade – Curso de pós-graduação 1082
Nomeação em cargo público – Antecipação de colação de grau – Conclusão de curso superior 1082

Dúvidas dos Assinantes

CONCURSO PÚBLICO – HOMOLOGAÇÃO – CONDUTA VEDADA – INEXISTÊNCIA 1084
SERVIDOR CEDIDO – NOVA CESSÃO – ORGANIZAÇÃO SOCIAL – VEDAÇÃO 1087

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Novembro 2014 1090
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