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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Novembro 2014 n 115

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Novembro 2014 1007

Artigos e Pareceres

PUBLICIDADE E SUA LICITAO NEM SEMPRE POSSVEL PELA LEI N. 12.232/2010. AS INTRAGVEIS NORMAS GERAIS ATACAM OUTRA VEZ
Ivan Barbosa Rigolin
1012
O PROBLEMA CHAMADO PESQUISA DE MERCADO E A RECENTE INSTRUO NORMATIVA SLTI/MPOG N. 05/2014
Luciano Elias Reis
1020
QUALIFICAO TCNICA EM LICITAES: UMA ANLISE FUNDADA NA JURISPRUDNCIA DO TCU
Pedro Paulo Martins da Fonseca
1028
LICITAO SUSTENTVEL: UMA ANLISE DA EFETIVIDADE DA LICITAO SUSTENTVEL EM CONTRATAES DE LMPADAS FLUORESCENTES
Lucas Lopes Oliveira
1039

Tribunais de Contas

TCU

Na terceirizao de servios, o somatrio de atestados deve considerar perodos concomitantes 1044

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

No h direito indenizao por resciso de contrato de permisso no precedido de licitao 1054

TJ - Minas Gerais

No caracteriza improbidade administrativa a mera contratao de escritrio de advocacia 1064

TJ - Piau

Inexigibilidade Servios advocatcios Notria especializao Requisito insuficiente 1075

Ementrio

Concesso Uso de reas aeroporturias Dispensa de licitao 1074
Contrato Formalizao Data retroativa Contagem do prazo de entrega 1074
Dispensa de licitao Contratao emergencial Irrelevncia da origem da urgncia 1075

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO VIGNCIA LICENA DE SOFTWARE SUPORTE 1078
DISPENSA DE LICITAO COMPATIBILIDADE ENTRE OBJETO E INSTRUMENTO CONSTITUTIVO DA EMPRESA PAS DE NULIT SANS GRIEF 1082
INEXIGIBILIDADE CONTRATO PRORROGAO 1085
PREFERNCIAS A ME E EPP EFEITOS CONSIDERAES 1087

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Novembro 2014 1090
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