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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Novembro 2014 n 38

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Novembro 2014 1487

Artigos e Pareceres

O MUNICPIO E O PLANO NACIONAL DE EDUCAO
Flavio C. de Toledo Jr., Srgio Ciquera Rossi
1492
O PROJETO DE LEI DA CMARA N. 39/2014 EM TRAMITAO NO SENADO E AS MUDANAS NAS ATRIBUIES DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Marcelo Alves Batista dos Santos
1498
A GESTO DA SUSTENTABILIDADE NO JUDICIRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Jess Torres Pereira Junior
1522
CONTROLE INTERNO NA GESTO PBLICA MUNICIPAL: INDEPENDNCIA E AUTONOMIA: QUALIDADES INTRNSECAS PARA A SUA EFETIVIDADE
Maria Stephany dos Santos
1562
TRS TEMAS ATUAIS E CONTROVERTIDOS: 1. CONTRATAO DE ADVOGADO POR PREFEITURA QUE POSSUI PROCURADORIA JURDICA ATO DE IMPROBIDADE? 2. AO DE IMPROBIDADE SEM PROVAS ROBUSTAS LCITA? 3. POSSVEL A CASSAO DE MANDATO J CUMPRIDO?
Gina Copola
1590
ANLISE DA CONCENTRAO DOS PROJETOS CAPTADOS ENTRE 2007 E 2013 E DE POSSIBILIDADES DE DEMOCRATIZAO DO ACESSO LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
Antnio Eduardo Viana Miranda , Marcel Romani Barbosa, Thiago Souza Santana
1595

Tribunais de Contas

TCU

As pesquisas de preos devem ser recentes e observar critrios de razoabilidade 1542

TCE - Minas Gerais

No necessria lei especfica regulamentadora para fruio de adicional de frias por vereadores 1506

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Inconstitucionalidade da lei que estabelece o critrio de escolha de ministros do TCU 1606

TRF - 1 Regio

No h conceito exato de vizinhana imediata para delimitar o espao de entorno 1609

TJ - Esprito Santo

Obrigatrio o repasse do duodcimo pelo chefe do Poder Executivo ao Legislativo municipal 1572

TJ - Rio Grande do Sul

Lei municipal no pode ampliar o rol de atividades consideradas poluidoras 1514

TJ - So Paulo

Inconstitucional lei municipal que prev gratuidade de estacionamento para deficientes fsicos 1511
Norma que cria encargos sem previso oramentria inexequvel, no inconstitucional 1576

Dúvidas dos Assinantes

AGENTES COMUNITRIOS DE SADE LICENA MATERNIDADE AMPLIAO LEI MUNICIPAL NECESSIDADE 1518
FURTO DE OBJETO DE EMPRESA NO INTERIOR DA INSTITUIO RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE VIGILNCIA TERCEIRIZADA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 1553
LICITAO RGO ESTADUAL PARTICIPAO NA CONDIO DE CONCORRENTE VEDAO 1556
TOMADA DE PREOS PREO MXIMO PREO ESTIMADO 1558
ADESO ATA PERTENCENTE A OUTRO ENTE DA FEDERAO RGO ESTADUAL ANLISE DAS NORMAS 1560
EXECUO DE DESPESA COMPETNCIA ORDENADOR AUTORIDADE MXIMA 1584
LRF PAGAMENTO DE CESTA BSICA DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ENQUADRAMENTO 1587
CESSO DE USO BENS SEMOVENTES TERMO DE CESSO 1612

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Novembro 2014 1616
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