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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Outubro 2014 n 37

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Outubro 2014 1339

Artigos e Pareceres

FUNO ESTTICA DA PAISAGEM URBANA O DIREITO FUNDAMENTAL BELEZA PAISAGSTICA PARTE 3
Felipe Augusto Rocha Santos
1344
O URBANO E O RURAL NA REGIO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE RMBH
Ana Carolina Utsch Corra, Elisa Versiani Lustosa, Gustavo Batista de Medeiros, Kelly Cristina Silva
1365
DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAES PBLICAS: CONSTITUCIONAL? PARTE 3
Diessika Rafaely Marques de Freitas Soares
1396
ISS E OS PROBLEMAS DECORRENTES DE ALTERAO DA JURISPRUDNCIA
Kiyoshi Harada
1432
PRINCPIO DA MOTIVAO E CONTROLE DO PODER ESTATAL
Jlia Miana Torres
1448
JURISPRUDNCIA COMENTADA: O PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAO E A DECADNCIA
Gina Copola
1451
DEBATES SOBRE A NATUREZA JURDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: SUBJETIVA OU OBJETIVA?
Natlia Hallit Moyses
1456

Tribunais de Contas

TCU

Contratao de entidades para realizar avaliaes educacionais deve, em regra, ser precedida de licitao 1417
Cabe ao gestor pblico, e no ao municpio, a comprovao da regular aplicao dos recursos recebidos 1436

TCE - Minas Gerais

Inconstitucional lei municipal que concede benefcio especial a viva de vereador falecido durante mandato 1376

Jurisprudncia

Tribunal Superior Eleitoral

Impossibilidade de limitar o nmero de candidatos em debates difundidos nos meios de comunicao 1461

Dúvidas dos Assinantes

VEREADOR AFASTAMENTO POR DECISO JUDICIAL SUPLENTE CONSIDERAES 1392
TERMO ADITIVO REVISO LIMITE DE 25% 1429
OBRA EMPENHO POR ESTIMATIVA E GLOBAL DIVISO EM QUOTAS 1445
CONSELHEIRO TUTELAR ATUAO CONTROLE PENALIDADES 1465
ANO ELEITORAL REFIS CONDUTA VEDADA 1467

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Outubro 2014 1470
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