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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Outubro 2014 n 114

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Outubro 2014 907

Artigos e Pareceres

10 ANOS DA LEI DE PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS: AS ALTERAES DA LEI N. 11.079/04 E SUAS IMPLICAES NA ESTRUTURAO DOS CONTRATOS
Danuza Aparecida de Paiva, Marcel Henrique Martins, Stefani Ferreira de Matos
926
A GESTO METROPOLITANA COMO COOPERAO FEDERATIVA E DETERMINAO CONSTITUCIONAL
Csar Augusto Caldas Jnior, Fernanda Alen Gonalves da Silva , Frederico de SantAnna Caetano Ribeiro , Gustavo Batista de Medeiros
926
BREVES CONSIDERAES SOBRE A VERIFICAO DA REGULARIDADE FISCAL DO CONVENENTE NO MOMENTO DAS LIBERAES FINANCEIRAS DE RECURSO
Michell Laureano Torres
939

Tribunais de Contas

TCU

A alterao da destinao dada obra proveniente de convnio no implica irregularidade na aplicao de recursos pblicos 948
Regras para aproveitamento de licitaes pretritas na execuo de servios suportados por repasses de recursos federais 954

TCE - Minas Gerais

Requisitos para a formalizao de consrcios pblicos intermunicipais 962

Jurisprudncia

TJ - So Paulo

Inexiste direito prorrogao automtica de termos de parceria 980
Convnio Desvio de verbas Improbidade Desnecessria caracterizao de dolo 982

Ementrio

Convnio Responsabilidade trabalhista subsidiria Aplicabilidade 982
Termo de parceria Saneamento Tarifa mnima Impossibilidade 982

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO RECONHECIMENTO DE DVIDA PARECER JURDICO 984

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Outubro 2014 990
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