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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Outubro 2014 nº 114

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Outubro 2014 907

Artigos e Pareceres

10 ANOS DA LEI DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: AS ALTERAÇÕES DA LEI N. 11.079/04 E SUAS IMPLICAÇÕES NA ESTRUTURAÇÃO DOS CONTRATOS
Danuza Aparecida de Paiva, Marcel Henrique Martins, Stefani Ferreira de Matos
926
A GESTÃO METROPOLITANA COMO COOPERAÇÃO FEDERATIVA E DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL
César Augusto Caldas Júnior, Fernanda Alen Gonçalves da Silva , Frederico de Sant’Anna Caetano Ribeiro , Gustavo Batista de Medeiros
926
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL DO CONVENENTE NO MOMENTO DAS LIBERAÇÕES FINANCEIRAS DE RECURSO
Michell Laureano Torres
939

Tribunais de Contas

TCU

A alteração da destinação dada à obra proveniente de convênio não implica irregularidade na aplicação de recursos públicos 948
Regras para aproveitamento de licitações pretéritas na execução de serviços suportados por repasses de recursos federais 954

TCE - Minas Gerais

Requisitos para a formalização de consórcios públicos intermunicipais 962

Jurisprudência

TJ - São Paulo

Inexiste direito à prorrogação automática de termos de parceria 980
Convênio – Desvio de verbas – Improbidade – Desnecessária caracterização de dolo 982

Ementário

Convênio – Responsabilidade trabalhista subsidiária – Aplicabilidade 982
Termo de parceria – Saneamento –Tarifa mínima – Impossibilidade 982

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – PARECER JURÍDICO 984

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Outubro 2014 990
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