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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2014 nº 114

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Outubro 2014 907

Artigos e Pareceres

A DESAPOSENTAÇÃO SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL
Fernanda De Antoni
912
DO SUBSÍDIO AO TETO: A PEC N. 63/2013 E O PROTAGONISMO JUDICIAL REMUNERATÓRIO*
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Flávia Santiago Lima
920
A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACERCA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE IMPEDE O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO COM QUALIFICAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA PELO EDITAL
Kelly Benício Bailão
924
DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO: ENFOQUES DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
Anne Cristiny dos Reis Henrique
928
DA IMPOSSIBILIDADE DE DISPENSA UNILATERAL IMOTIVADA DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS ESTATAIS: PONDERAÇÕES SOBRE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA ESTABILIDADE NO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STF, STJ E TST
Rafael Teodoro
935

Tribunais de Contas

TCU

Candidato portador de deficiência deve constar da lista geral de aprovados, independentemente de sua colocação 946
A percepção de benefícios como alimentação e uniforme não caracterizam a condição de aluno-aprendiz para fins de aposentadoria 952

Jurisprudência

Tribunal Superior do Trabalho

Extensão de licença-maternidade de 180 dias a empregada pública celetista 960

TRF - 3ª Região

O direito à nomeação de aprovado em concurso pode ser negado em circunstâncias excepcionais 964
Serviço de atendimento referente a software entregue não caracteriza vínculo de emprego 971

TRF - 4ª Região

O ingresso nas carreiras militares administrativas independe do índice de massa corporal dos candidatos 968

TJ - Rio Grande do Sul

É nulo de pleno direito o processo administrativo disciplinar relatado por membro do MP 976

Ementário

Vacância de cargo público – Gratificação natalina – Proporcionalidade aos meses trabalhados na função 980
Adicional por tempo de serviço –Previsão legal – Discricionariedade na concessão – Descabimento 983
Servidor – Apresentação de atestado falso – Alcoolismo – Ausência de má-fé 983

Dúvidas dos Assinantes

APOSENTADORIA – ART. 6º EC 41 – DESEMBARGADOR E PROCURADOR DE JUSTIÇA 986
MAGISTÉRIO SUPERIOR EM QUÍMICA – ENGENHEIRO QUÍMICO – REGISTRO NO CRQ – NECESSIDADE 988
PROFESSOR – PAGAMENTO DE HORA-AULA – RETENÇÃO DE ISS 990

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Outubro 2014 992
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