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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2014 n 114

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Outubro 2014 907

Artigos e Pareceres

A DESAPOSENTAO SOB A TICA DOS PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL
Fernanda De Antoni
912
DO SUBSDIO AO TETO: A PEC N. 63/2013 E O PROTAGONISMO JUDICIAL REMUNERATRIO*
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Flvia Santiago Lima
920
A JURISPRUDNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACERCA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE IMPEDE O ACESSO AO SERVIO PBLICO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PBLICO COM QUALIFICAO SUPERIOR EXIGIDA PELO EDITAL
Kelly Bencio Bailo
924
DIREITO NOMEAO EM CONCURSO PBLICO: ENFOQUES DA JURISPRUDNCIA BRASILEIRA
Anne Cristiny dos Reis Henrique
928
DA IMPOSSIBILIDADE DE DISPENSA UNILATERAL IMOTIVADA DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS ESTATAIS: PONDERAES SOBRE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA ESTABILIDADE NO REGIME JURDICO-ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES ESTATUTRIOS E EMPREGADOS PBLICOS SEGUNDO A JURISPRUDNCIA DO STF, STJ E TST
Rafael Teodoro
935

Tribunais de Contas

TCU

Candidato portador de deficincia deve constar da lista geral de aprovados, independentemente de sua colocao 946
A percepo de benefcios como alimentao e uniforme no caracterizam a condio de aluno-aprendiz para fins de aposentadoria 952

Jurisprudncia

Tribunal Superior do Trabalho

Extenso de licena-maternidade de 180 dias a empregada pblica celetista 960

TRF - 3 Regio

O direito nomeao de aprovado em concurso pode ser negado em circunstncias excepcionais 964
Servio de atendimento referente a software entregue no caracteriza vnculo de emprego 971

TRF - 4 Regio

O ingresso nas carreiras militares administrativas independe do ndice de massa corporal dos candidatos 968

TJ - Rio Grande do Sul

nulo de pleno direito o processo administrativo disciplinar relatado por membro do MP 976

Ementrio

Vacncia de cargo pblico Gratificao natalina Proporcionalidade aos meses trabalhados na funo 980
Adicional por tempo de servio Previso legal Discricionariedade na concesso Descabimento 983
Servidor Apresentao de atestado falso Alcoolismo Ausncia de m-f 983

Dúvidas dos Assinantes

APOSENTADORIA ART. 6 EC 41 DESEMBARGADOR E PROCURADOR DE JUSTIA 986
MAGISTRIO SUPERIOR EM QUMICA ENGENHEIRO QUMICO REGISTRO NO CRQ NECESSIDADE 988
PROFESSOR PAGAMENTO DE HORA-AULA RETENO DE ISS 990

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Outubro 2014 992
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