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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Outubro 2014 n 114

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Outubro 2014 907

Artigos e Pareceres

TERCEIRIZAO NA ADMINISTRAO PBLICA E O PRINCPIO CONSTITUCIONAL DA EFICINCIA
Carolina Lima Gonalves
912
A INVERSO DE FASES E O SEU IMPACTO NO PROCESSO LICITATRIO DE PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS
Danuza Aparecida de Paiva, Thiago Ferreira Almeida
931

Tribunais de Contas

TCU

Constitui falta grave suprimir o prazo para recorrer antes da homologao e da adjudicao 948
No SRP do RDC, o beneficirio da ata obrigado fornecer a aderentes se o objeto no aproveita ao rgo gerenciador 960

TCE - Paran

A exigncia de produtos nacionais restringe a competitividade do certame 967

Jurisprudncia

TJ - Distrito Federal

A irregularidade fiscal do contratado no autoriza a reteno de pagamentos 974

TJ - So Paulo

A comprovao da qualificao tcnico-profissional no supre a comprovao de experincia da pessoa jurdica 977

Ementrio

Declarao de inidoneidade Efeitos ex nunc Vedao a termos aditivos 980
Exigncia de certificado de boas prticas Documento estrangeiro Prazo exguo para a apresentao 980
Servio contnuo Prorrogao e repactuao Recusa posterior Descabimento 981

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO DESISTNCIA RESCISO PENALIDADES 984
RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA COMPOSIO DA COMISSO SERVIDORES 986

Legislao Especializada

Instruo Normativa n. 5, de 27 de junho de 2014 (Alterada pela Instruo Normativa n. 7, de 29 de agosto de 2014) MPOG/SLTI 988

Instrues Normativas

Instruo Normativa n. 6, de 25 de julho de 2014 - MPOG/SLTI 989

Orientaes Normativas

Orientao Normativa n. 2, de 22 de agosto de 2014 MPOG/SLTI 990

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Outubro 2014 992
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