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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Outubro 2014 nº 114

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Outubro 2014 907

Artigos e Pareceres

TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA
Carolina Lima Gonçalves
912
A INVERSÃO DE FASES E O SEU IMPACTO NO PROCESSO LICITATÓRIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Danuza Aparecida de Paiva, Thiago Ferreira Almeida
931

Tribunais de Contas

TCU

Constitui falta grave suprimir o prazo para recorrer antes da homologação e da adjudicação 948
No SRP do RDC, o beneficiário da ata é obrigado fornecer a “aderentes” se o objeto não aproveita ao órgão gerenciador 960

TCE - Paraná

A exigência de produtos nacionais restringe a competitividade do certame 967

Jurisprudência

TJ - Distrito Federal

A irregularidade fiscal do contratado não autoriza a retenção de pagamentos 974

TJ - São Paulo

A comprovação da qualificação técnico-profissional não supre a comprovação de experiência da pessoa jurídica 977

Ementário

Declaração de inidoneidade – Efeitos ex nunc – Vedação a termos aditivos 980
Exigência de certificado de boas práticas – Documento estrangeiro – Prazo exíguo para a apresentação 980
Serviço contínuo – Prorrogação e repactuação – Recusa posterior – Descabimento 981

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO – DESISTÊNCIA – RESCISÃO – PENALIDADES 984
RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO – SERVIDORES 986

Legislação Especializada

Instrução Normativa n. 5, de 27 de junho de 2014 (Alterada pela Instrução Normativa n. 7, de 29 de agosto de 2014) – MPOG/SLTI 988

Instruções Normativas

Instrução Normativa n. 6, de 25 de julho de 2014 - MPOG/SLTI 989

Orientações Normativas

Orientação Normativa n. 2, de 22 de agosto de 2014 – MPOG/SLTI 990

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Outubro 2014 992
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