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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Setembro 2014 n 113

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Setembro 2014 812

Artigos e Pareceres

PARCERIA PBLICO-PRIVADA: UMA ANLISE SOBRE A VIABILIDADE ECONMICA E JURDICA DA CONCESSO ADMINISTRATIVA DESTINADA IMPLANTAO, GESTO, OPERAO E MANUTENO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Danuza Aparecida de Paiva, Eloy Henrique Saraiva de Oliveira, Marcel Henrique Martins
812
OS ACORDOS DE COOPERAO TCNICA INTERNACIONAL CELEBRADOS ENTRE ENTIDADES PBLICAS FEDERAIS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Fernanda Mesquita Ferreira
819
A LEGISLAO DE CONVNIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Carolina Rocha Vespcio
828
DESTINAO DE BENS ADQUIRIDOS POR OSCIP EM CASO DE RESCISO DO TERMO DE PARCERIA
Antonio Carlos Soares Martins
841

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Possibilidade de subvenes a entidades religiosas para projetos assistencialistas e filantrpicos 844

TCE - So Paulo

Ausncia de concurso pblico e licitao implicam irregularidade no repasse de subvenes 847

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

A formalizao de convnio independe de licitao prvia 854

TRF - 5 Regio

Termo de parceria na rea de sade no exime a administrao desse mnus 869
Transferncia de recurso Desenvolvimento rural sustentvel No condicionada contraprestao 873

Ementrio

Contrato de gesto Terceirizao de servios Inaplicabilidade 872
Convnio Cesso bilateral de uso de bem pblico Desfazimento unilateral 872
Contrato de gesto Terceirizao de servios Aplicabilidade 873
OSCIP Penhora de conta bancria Impossibilidade 873
Repasse de recursos Ausncia de previso no termo de convnio Conduta reiterada 873

Dúvidas dos Assinantes

PROCURADORES MUNICIPAIS ASSESSORAMENTO DE AUTARQUIA IMPOSSIBILIDADE 876

Legislao Especializada

Lei Federal

Lei n. 13.019, de 31 julho de 2014. 880

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Setembro 2014 892
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