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Boletim Governet de Recursos Humanos

Setembro 2014 nº 113

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Setembro 2014 807

Artigos e Pareceres

CONCURSO PÚBLICO EM ANO ELEITORAL
Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior
812
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CELETISTA ESTÁVEL PODE SER DEMITIDO DE FORMA IMOTIVADA?
Gina Copola
816
AJUDA DE CUSTO A SERVIDORES POR MUDANÇA DE DOMICÍLIO
Laís Fraga Kauss
820
A LIMITAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE PELO ANEXO III DO DECRETO N. 3.048/99 E A SUA LEGALIDADE À LUZ DO PODER REGULAMENTAR
Fernanda De Antoni
829
A DESÍDIA DO SERVIDOR PÚBLICO: DEMISSÃO CULPOSA E INSTRUMENTO CONTRA A INEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO
Natália Hallit Moyses
838
A interrupção do vínculo do servidor com a administração implica reflexos na aposentadoria, 848

Tribunais de Contas

TCU

Licença para tratamento de saúde de familiar não configura tempo de efetivo serviço 844

Jurisprudência

O direito à revisão do ato de aposentadoria de servidores públicos federais prescreve em cinco anos 858

TRF - 2ª Região

A concessão de licença para assuntos particulares é ato discricionário da Administração 866

TRF - 3ª Região

A licença médica não relacionada ao trabalho suspende a contagem do período de experiência 872

TRF - 5ª Região

Verba imposta pela Justiça do Trabalho pode ser suspensa se extinta a causa de sua instituição 868

Ementário

PAD – Oitiva de testemunhas – Inversão – Ausência de prejuízo 775
RGPS – Filiação após início da doença incapacitante – Aposentadoria por invalidez – Fungibilidade 775
Norma coletiva – Postos especiais – Diferença de remuneração 876

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR – PAD – PROCEDIMENTO SUMÁRIO – DEMISSÃO – PORTARIA – PUBLICAÇÃO – EFEITOS IMEDIATOS 878
DIÁRIAS – CONCESSÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – AUSÊNCIA – DÍVIDA ATIVA 882
EMPREGADO PÚBLICO – CARGO EM COMISSÃO – NOMEAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS 884
PROFESSOR – READAPTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL 888

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Setembro 2014 892
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