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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Setembro 2014 nº 113

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Setembro 2014 807

Artigos e Pareceres

IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
Derli Antunes Pinto
812
GERENCIAMENTO DE CUSTOS EM PROCESSOS: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO MÉTODO DE CUSTEIO ABC AOS PROCESSOS OTIMIZADOS DO EXECUTIVO ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Amanda Sant’Anna Caetano Romano Giron , Fernanda Alen Gonçalves da Silva , Frederico de Sant’Anna Caetano Ribeiro , Luana Azevedo Temponi Godinho
827
ITBI – RECEPÇÃO PARCIAL DOS DISPOSITIVOS DO CTN
Kiyoshi Harada
841

Tribunais de Contas

TCU

O prazo para aprovação dos demonstrativos contábeis é até o quarto mês seguinte ao término do exercício 846

TCE - Minas Gerais

A LDO pode, excepcionalmente, prever instrumentos de realocação orçamentária 850

Jurisprudência

TJ - Amapá

Inexiste hierarquia jurídica entre leis orçamentárias 880

TJ - Santa Catarina

Incidência do ISS sobre o preço dos materiais empregados na obra 866

Ementário

Crédito tributário – Execução fiscal – Impossibilidade de alteração do polo passivo 883
Limitação orçamentária – Concurso público – Não nomeação de candidatos 883
Vinculação de receitas – Caráter orçamentário – Ordem cronológica 883

Dúvidas dos Assinantes

FUNDOS ESPECIAIS – INSTITUIÇÃO POR LEI – VINCULAÇÃO A ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 886
IMPOSTO DE RENDA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS – BASE DE CÁLCULO – DEDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE 887
COOPERATIVAS DE TRABALHO – IMPOSTOS – RETENÇÃO 888

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Setembro 2014 892
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