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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Setembro 2014 n 113

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Setembro 2014 807

Artigos e Pareceres

OS REQUISITOS DE HABILITAO DE LICITANTES NO RDC PARTE 3*
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
812
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAES PBLICAS: OS PORQUS DA ADOO DO CARTER SIGILOSO DO ORAMENTO ESTIMADO PARA CONTRATAO
Evadio Pereira Filho
827
OCORRNCIAS IMPREVISTAS NA SESSO DO PREGO PRESENCIAL
Benedicto de Tolosa Filho
833
JULGAMENTO DOS ATESTADOS DE CAPACIDADE TCNICA E O FORMALISMO MODERADO
Luciano Elias Reis
838
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REAJUSTE DE PREO SEM PREVISO CONTRATUAL
Maxiliano D avila Cndido de Souza
842

Tribunais de Contas

TCU

A garantia de proposta no precisa ser subscrita por todas as empresas participantes de consrcio 846

TCE - Mato Grosso

Requisitos para a concesso da repactuao em contratos de terceirizao 851

TCE - Paran

O questionamento judicial de contrato de concesso no implica seu desfazimento imediato 858

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

A aplicao da Lei do Inquilinato s se afasta se o locador pessoa jurdica de direito pblico 870

Ementrio

Aquisio de imvel pblico Inadimplemento do comprador Pagamento de aluguel 878
Revogao de licitao Alterao dos parmetros do certame Inexistncia de direito contratao 878
Concesso Delegao Resciso unilateral Possibilidade 879
Contrato de empreitada Descumprimento das obrigaes previstas Indenizao Descabimento 879
Licitaes Sanes administrativas Cumulao de penalidades 880

Dúvidas dos Assinantes

CONSTRUO CIVIL DESONERAO DE FOLHA DE PAGAMENTO CONSIDERAES 882
REPACTUAO PRORROGAO ANULIDADE LIMITE DE 25% 884
TERCEIRIZAO VALE-TRANSPORTE DIMENSIONAMENTO A MAIOR 888

Legislao Especializada

Leis Complementares

Lei Complementar n. 147, de 7 de agosto de 2014 889

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Setembro 2014 892
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