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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Agosto 2014 n 112

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Agosto 2014 707

Artigos e Pareceres

A COOPERAO PARA APRIMORAMENTO DA PRESTAO DE SERVIOS EM DETRIMENTO DA LEI N. 11.107/2005
Daniel Sebastio de Paiva, Danniele Beatriz de Paiva, Danuza Aparecida de Paiva
712
O PRINCPIO DA GESTO ASSOCIADA E A PRESTAO DOS SERVIOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL CONDIES E POSSIBILIDADES
Azor El Achkar
720
DA IMPOSSIBILIDADE DE SE CELEBRAR CONVNIO POR DETERMINAO JUDICIAL EMANADA EM EXERCCIO FINANCEIRO POSTERIOR QUELE EM QUE AS DESPESAS FORAM EMPENHADAS
Michell Laureano Torres
728
INSTAURAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA S: OBRIGAO OU FACULDADE?
Mauricio Miyake
736
SMULA 331 DO TST E A RESPONSABILIDADE DO ENTE PBLICO PELAS OBRIGAES TRABALHISTAS NOS CONVNIOS CELEBRADOS PARA A PRESTAO DE SERVIO TIPICAMENTE ESTATAL
Rafael Teodoro
743

Tribunais de Contas

TCU

Vedado o desmembramento de plano de trabalho em dois convnios quando a execuo integral do objeto for indispensvel 748

TCE - Paran

Regras para a realizao de aporte financeiro em regime de cooperao 762

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Inscrio em cadastro de inadimplentes impede repasse de recursos para pavimentao de ruas 768

TRF - 5 Regio

A celebrao de termo de parceria prescinde da realizao de licitao prvia 772

TJ - Rio Grande do Sul

Incabvel a interveno judicial para majorar o valor do repasse de recursos 775

Ementrio

Convnio No execuo de parte do objeto Dano ao errio 782
Convnio Atraso na prestao de contas Ausncia de dolo ou m-f 783
Repasse de recursos Prestao de contas Inconformidades tcnicas 783

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO PRORROGAO DE OFCIO RENOVAO POSTERIOR PRAZO CONTAGEM 786
CONVNIOS E CONGNERES OSCIP CERTIFICADO DE UTILIDADE PBLICA 789

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Agosto 2014 792
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