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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Agosto 2014 nº 112

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Agosto 2014 707

Artigos e Pareceres

A COOPERAÇÃO PARA APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DETRIMENTO DA LEI N. 11.107/2005
Daniel Sebastião de Paiva, Danniele Beatriz de Paiva, Danuza Aparecida de Paiva
712
O PRINCÍPIO DA GESTÃO ASSOCIADA E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES
Azor El Achkar
720
DA IMPOSSIBILIDADE DE SE CELEBRAR CONVÊNIO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL EMANADA EM EXERCÍCIO FINANCEIRO POSTERIOR ÀQUELE EM QUE AS DESPESAS FORAM EMPENHADAS
Michell Laureano Torres
728
INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA “S”: OBRIGAÇÃO OU FACULDADE?
Mauricio Miyake
736
SÚMULA 331 DO TST E A RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPICAMENTE ESTATAL
Rafael Teodoro
743

Tribunais de Contas

TCU

Vedado o desmembramento de plano de trabalho em dois convênios quando a execução integral do objeto for indispensável 748

TCE - Paraná

Regras para a realização de aporte financeiro em regime de cooperação 762

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Inscrição em cadastro de inadimplentes impede repasse de recursos para pavimentação de ruas 768

TRF - 5ª Região

A celebração de termo de parceria prescinde da realização de licitação prévia 772

TJ - Rio Grande do Sul

Incabível a intervenção judicial para majorar o valor do repasse de recursos 775

Ementário

Convênio – Não execução de parte do objeto – Dano ao erário 782
Convênio – Atraso na prestação de contas – Ausência de dolo ou má-fé 783
Repasse de recursos – Prestação de contas – Inconformidades técnicas 783

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – RENOVAÇÃO POSTERIOR – PRAZO – CONTAGEM 786
CONVÊNIOS E CONGÊNERES – OSCIP – CERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICA 789

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Agosto 2014 792
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