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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Agosto 2014 nº 112

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Agosto 2014 707

Artigos e Pareceres

A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Luis Eduardo Oliveira Alejarra
712
CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA
Alexandre de Freitas Carneiro, Emanuel Fernando Maia de Souza , José Arilson de Souza , Marcos de Souza Brito
724
A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA GESTÃO PÚBLICA
Antonio Gil da Costa Júnior
741

Tribunais de Contas

TCU

Compete ao ente federativo beneficiário de recursos federais advindos de operações de crédito fiscalizar sua utilização 750

TCE - Pernambuco

Despesas com admissão de pessoal em fundações públicas devem obediência à LRF 724

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

O pedágio cobrado pela utilização de rodovias não tem natureza tributária, mas de preço público 770

Ementário

Gratificação de produtividade – Fundação – Autorização na LDO 783
Tributos – Isenção – Lançamento – Ausência de requisitos 783

Dúvidas dos Assinantes

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMPREITADA – RETENÇÃO NA FONTE – IR, PIS, COFINS E CSLL 788
PROGRAMAS FEDERAIS – CONTABILIDADE – DESPESAS COM PESSOAL 790

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Agosto 2014 794
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