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Boletim Governet de Recursos Humanos

Agosto 2014 nº 112

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Agosto 2014 707

Artigos e Pareceres

CARGOS E EMPREGOS EM COMISSÃO E O TERCEIRO REGIME. CONSTITUIÇÃO, APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO
Ivan Barbosa Rigolin
712
A LIBERDADE SINDICAL
José Maria Lucena Antonio
720
O ADICIONAL NOTURNO E SUA COMPATIBILIDADE COM O SUBSÍDIO: RESPEITO AOS PRINCÍPIOS REITORES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Camilo Soares Guimarães
724
A ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS: ASPECTOS DISCIPLINARES E A POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Natália Hallit Moyses
739

Tribunais de Contas

TCU

Servidor sujeito a risco potencial de exposição a irradiação ionizante não faz jus a férias semestrais 746
Para fins de cumulação lícita, cargo técnico é aquele que exige conhecimentos de nível superior 759

TCE - Mato Grosso

Requisitos para atuação descentralizada do gestor governamental em estágio probatório 765

Jurisprudência

Tribunal Superior do Trabalho

Contabilização de tempo sem concurso para equiparação salarial de empregado público 770

TRF - 1ª Região

Trabalhador tem direito à desaposentação para obter benefício melhor 773

TRF - 4ª Região

Perda auditiva unilateral não caracteriza deficiência física para fins de concurso público 777

Ementário

Acumulação de adicionais – Insalubridade e periculosidade – Possibilidade 782
Concurso público – Convocação para outras localidades – Respeito à ordem de classificação 782
Reclassificação – Ausência de previsão em edital – Princípio da igualdade 783

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR ESTATUTÁRIO – FÉRIAS – CONTRATAÇÃO – FUNDAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – IMPOSSIBILIDADE 786
SERVIDOR TEMPORÁRIO – EXONERAÇÃO A PEDIDO – PAGAMENTO DE VANTAGENS – VANTAGENS GARANTIDAS CONSTITUCIONALMENTE – VEDAÇÃO LEGAL A INDENIZAÇÕES 788

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Agosto 2014 792
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