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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Agosto 2014 n 112

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Agosto 2014 707

Artigos e Pareceres

OS REQUISITOS DE HABILITAO DE LICITANTES NO RDC PARTE 2*
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
712
REEQUILBRIO ECONMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO
Benedicto de Tolosa Filho
732
LICITAO SUSTENTVEL
Alexandre Pereira Pedra
734

Tribunais de Contas

TCU

O sigilo do oramento para obras complexas no obrigatrio no RDC 746

TCE - So Paulo

Pesquisa de preos deve ter amplitude e eficcia suficientes para aferir a realidade do mercado 755

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

Inviabilidade de prorrogao tcita de contrato de concesso 758

TJ - Rio Grande do Sul

A conduta omissiva da contratada enseja a resciso do contrato e a aplicao de penalidades 764

TJ - So Paulo

Melhor custo-benefcio no legitima o afastamento da empresa mais bem classificada 768

Ementrio

Clusulas exorbitantes Mensurao de multa Reviso pelo Judicirio 772
Licitao Vigilncia Exigncia de atestado averbado pelo sindicato Restrio competitividade 772
Contrato administrativo Prorrogao Ausncia de direito subjetivo 773

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATAO SERVIOS CONTNUOS CAPACIDADE TCNICA ATESTADOS NMERO DE POSTOS 776

Legislao Especializada

Instrues Normativas

Instruo normativa n. 3, de 24 de junho de 2014 MPOG/SLTI 780
Instruo Normativa n. 5, de 27 de junho de 2014 MPOG/SLTI 790

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Agosto 2014 792
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