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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Julho 2014 n 34

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Julho 2014 895

Artigos e Pareceres

CONSIDERAES SOBRE A TRANSFORMAO DO SISTEMA DE SEGURANA PBLICA BRASILEIRO PROPOSTO PELA PEC 51 E O NOVO PAPEL DO MUNICPIO
Luiz Carlos Magalhes
900
O EXERCCIO DA FUNO DE ASSESSOR JURDICO NOS PROCESSOS LICITATRIOS: COMPETNCIAS E RESPONSABILIDADES
Luiz Claudio de Azevedo Chaves
932
UNIDADE CONTBIL BRASIL: ANLISE DA CONSOLIDAO DAS CONTAS PBLICAS. 2000 2009
Adilson de Lima Tavares, Aneide Oliveira Arajo, Jos Dionsio Gomes da Silva, Maurcio Corra da Silva
964
A EVOLUO (?) DO PAPEL DOS AUDITORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL PARTE 2*
Cludio Augusto Canha
986
INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL GARANTIDORES DO PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO E DO DIREITO BALNEABILIDADE DAS PRAIAS
Ivanaldo Soares da Silva Jnior
1002

Tribunais de Contas

TCU

Nas concesses de espao pblico para explorao econmica, a exequibilidade das propostas deve considerar o aspecto hbrido do objeto licitado 946

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Na desapropriao, havendo divergncia entre a rea registrada e a medida, levanta-se o valor correspondente registrada 1012

Tribunal Superior do Trabalho

Anotao na carteira de trabalho de reintegrao por ordem judicial enseja condenao por dano moral 915

TRF - 1 Regio

No cabe Unio proceder a ajuste aleatrio dos valores mensais da complementao devida ao FUNDEF 976

TJ - Rio Grande do Sul

Municpio pode legislar sobre meio ambiente, em mbito local, respeitadas as regras federais e estaduais 920
rea de preservao permanente, por si s, no exclui direito de construir 1020

Dúvidas dos Assinantes

APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR GUARDA MUNICIPAL SMULA VINCULANTE 33 928
REPACTUAO MOMENTO DA CONCESSO PREVISO CONTRATUAL 960
IMPOSTO SOBRE SERVIOS MATERIAIS FORNECIMENTO BASE DE CLCULO EXCLUSO 982
RESOLUO PRODUO DE EFEITOS VACATIO LEGIS VIGNCIA 1024

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Julho 2014 1028
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