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Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2014 n 111

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Julho 2014 607

Artigos e Pareceres

A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDORES PBLICOS
Joo Celso Neto
612
ACUMULAO DE CARGOS
David Augusto Souza Lopes Frota
617
A ACUMULAO INDEVIDA DE BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS
Priscila Felipe Medeiros da Cmara Castro
641

Tribunais de Contas

TCU

O concubinato afasta o pagamento de penso civil estatutria 646

TCE - Paran

Impossibilidade de transpor servidor ocupante de cargo em extino para carreira distinta 652

TCE - Pernambuco

Concesso de auxlio alimentao durante frias e licenas de servidores 655

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

vlida a contratao temporria para outra funo pblica em prazo inferior a 24 meses 658

Tribunal Superior do Trabalho

Estabilidade sindical incompatvel com funo de confiana 661

TRF - 1 Regio

Anotao na CTPS em razo de homologao de acordo trabalhista produz efeitos previdencirios 668

Ementrio

Auxlio transporte Restrio da concesso Ato normativo inferior 677
Fator previdencirio Reviso de benefcio No ofensa ao princpio irredutibilidade 677
PAD Reincidncia Falta anterior prescrita 677

Dúvidas dos Assinantes

APOSENTADORIA FUNO GRATIFICADA INCORPORAO VEDAO CONSTITUCIONAL 680
PAD PUBLICAO DO NOME DOS INTEGRANTES DA COMISSO DIVULGAO DO RELATRIO FINAL 682
SERVIDOR TEMPORRIO DEMISSO NOVA FALTA DISCIPLINAR AVERIGUAO PRELIMINAR DESNECESSIDADE 684

Legislao Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 8.239, de 21 de maio de 2014 688

Lei Federal

Lei n. 12.990, de 9 junho de 2014 689

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Julho 2014 692
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