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Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2014 nº 111

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Julho 2014 607

Artigos e Pareceres

A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS
João Celso Neto
612
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
David Augusto Souza Lopes Frota
617
A ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Priscila Felipe Medeiros da Câmara Castro
641

Tribunais de Contas

TCU

O concubinato afasta o pagamento de pensão civil estatutária 646

TCE - Paraná

Impossibilidade de transpor servidor ocupante de cargo em extinção para carreira distinta 652

TCE - Pernambuco

Concessão de auxílio alimentação durante férias e licenças de servidores 655

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

É válida a contratação temporária para outra função pública em prazo inferior a 24 meses 658

Tribunal Superior do Trabalho

Estabilidade sindical é incompatível com função de confiança 661

TRF - 1ª Região

Anotação na CTPS em razão de homologação de acordo trabalhista produz efeitos previdenciários 668

Ementário

Auxílio transporte – Restrição da concessão – Ato normativo inferior 677
Fator previdenciário – Revisão de benefício – Não ofensa ao princípio irredutibilidade 677
PAD – Reincidência – Falta anterior prescrita 677

Dúvidas dos Assinantes

APOSENTADORIA – FUNÇÃO GRATIFICADA – INCORPORAÇÃO – VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL 680
PAD – PUBLICAÇÃO DO NOME DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO – DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL 682
SERVIDOR TEMPORÁRIO – DEMISSÃO – NOVA FALTA DISCIPLINAR – AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR – DESNECESSIDADE 684

Legislação Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 8.239, de 21 de maio de 2014 688

Lei Federal

Lei n. 12.990, de 9 junho de 2014 689

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Julho 2014 692
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