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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Julho 2014 nº 111

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Julho 2014 607

Artigos e Pareceres

ARRANJOS INSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DE PORTUGAL
Thiago Augusto de Oliveira Marinho Ferreira
612
CONCEITO, FINALIDADE E ESPÉCIES DE CONTROLE FISCALIZATÓRIO EXERCIDO NOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Michel Cury Neto
624
O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
Herick Santos Santana
629
REAJUSTE DA TABELA DO IRPF
Kiyoshi Harada
638

Tribunais de Contas

TCU

Renúncias tributárias podem apresentar risco para o equilíbrio fiscal e alcance de metas planejadas 640
Ocupação transitória do cargo de gestor não afasta a responsabilidade na ordenação de despesa 649

TCE - Pernambuco

Transferência eventual e específica não deve ser computada no limite de despesas totais 653

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Contribuições sindicais compulsórias constituem receita pública sujeita à fiscalização do TCU 670

TJ - Rio Grande do Sul

Inconstitucional emenda à LDO que suprime a dotação orçamentária sem indicar os recursos 675

Ementário

Desvio de função – Pagamento – Alegação de ausência de recursos – Impossibilidade 682
Impossibilidade – Projeto de lei orçamentária – Autonomia administrativa e financeira 682
Precatório – Inadimplemento – Ausência de dolo – Improbidade não configurada 682

Dúvidas dos Assinantes

DESPESA – EVENTO – RESSARCIMENTO – EXCEPCIONALIDADE – PROCEDIMENTO 686
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CONCRETO – ELEMENTO 30 688
DESPESA – LIQUIDAÇÃO – NOTA FISCAL – FATURA 690

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Julho 2014 694
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