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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Julho 2014 n 111

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Julho 2014 607

Artigos e Pareceres

ARRANJOS INSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIO E DE PORTUGAL
Thiago Augusto de Oliveira Marinho Ferreira
612
CONCEITO, FINALIDADE E ESPCIES DE CONTROLE FISCALIZATRIO EXERCIDO NOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAO PBLICA
Michel Cury Neto
624
O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAO PBLICA NO BRASIL
Herick Santos Santana
629
REAJUSTE DA TABELA DO IRPF
Kiyoshi Harada
638

Tribunais de Contas

TCU

Renncias tributrias podem apresentar risco para o equilbrio fiscal e alcance de metas planejadas 640
Ocupao transitria do cargo de gestor no afasta a responsabilidade na ordenao de despesa 649

TCE - Pernambuco

Transferncia eventual e especfica no deve ser computada no limite de despesas totais 653

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Contribuies sindicais compulsrias constituem receita pblica sujeita fiscalizao do TCU 670

TJ - Rio Grande do Sul

Inconstitucional emenda LDO que suprime a dotao oramentria sem indicar os recursos 675

Ementrio

Desvio de funo Pagamento Alegao de ausncia de recursos Impossibilidade 682
Impossibilidade Projeto de lei oramentria Autonomia administrativa e financeira 682
Precatrio Inadimplemento Ausncia de dolo Improbidade no configurada 682

Dúvidas dos Assinantes

DESPESA EVENTO RESSARCIMENTO EXCEPCIONALIDADE PROCEDIMENTO 686
DOTAO ORAMENTRIA CONCRETO ELEMENTO 30 688
DESPESA LIQUIDAO NOTA FISCAL FATURA 690

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Julho 2014 694
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