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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Julho 2014 nº 111

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Julho 2014 607

Artigos e Pareceres

OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DE LICITANTES NO RDC – PARTE 1*
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
612
A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Gina Copola
631
LEI ANTICORRUPÇÃO – RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ricardo Silva das Neves
639
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Gustavo Pamplona
642

Tribunais de Contas

TCU

Aquisição de bens de informática com assistência técnica, mediante o pagamento na aceitação 644

TCE - Paraná

Admissível a retomada de obra paralisada se mais vantajoso que refazer a licitação 649

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Inexigível regularidade fiscal para empresas em recuperação judicial contratar com o poder público 656

TRF - 5ª Região

A alteração da condição de microempresa beneficiária do simples é etapa posterior à licitação 664

Ementário

Exigência de garantia – Carta de fiança – Emissão por entidade não bancária 668
Licitação – Exigências restritivas – Prejuízo à proposta mais vantajosa 668
Serviço de táxi – Outorga restrita a não permissionários – Legalidade 668

Dúvidas dos Assinantes

LICITAÇÃO – IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE – SÓCIOS – VEDAÇÃO 672
LICITAÇÃO REVOGADA – NECESSIDADE DE NOVO CERTAME – PROCEDIMENTO 674

Legislação Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 8.241, de 21 de maio de 2014 677
Decreto n. 8.250, de 23 de maio de 2014 685
Decreto n. 8.251, de 23 de maio de 2014 688

Lei Federal

Lei n. 12.980, de 28 de maio de 2014 676

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Julho 2014 692
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