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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Julho 2014 nº 111

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Julho 2014 607

Artigos e Pareceres

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SUBSIDIÁRIO E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: O ESTUDO DE CASO DO COMPLEXO DO MINEIRÃO
Camila Costa Xavier, Gabriela Costa Xavier
612
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ESTADO DO PARÁ: UMA ABORDAGEM SOBRE A LEI N. 5.980, DE 19 DE JULHO DE 1996
Ewerton Pereira Santos , Julieth Pinheiro Negrão
621
A INSTITUIÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUA APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima
632

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Impossibilidade de repasse de verbas para remunerar servidor cedido 646

TCE - São Paulo

A subvenção não pode caracterizar a principal fonte de recurso da beneficiária 651

Jurisprudência

TRF - 5ª Região

Possível a quebra de sigilo bancário de dirigente de OSCIP investigado por ato de improbidade 656

TRT - 10ª Região

Parceria sob modalidade de contrato de gestão qualifica-se como convênio administrativo 663

Ementário

Convênio – Irregularidades formais – Ações voltadas à execução do objeto – Não configuração de improbidade 669
Convênio – Revogação – Contraditório e ampla defesa 670
Ex-prefeito – Encerramento de mandato – Prestação de contas em convênio 670

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – CONTRATO – DIFERENÇAS 674
CONVÊNIO – VEDAÇÕES – INÍCIO DAS OBRAS E SERVIÇOS 677
CONTRATO DE GESTÃO – APLICAÇÃO DE CLÁUSULA EXORBITANTE – ACRÉSCIMO 678
CONVÊNIO – PAGAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – PESSOAL CONTRATADO 681

Legislação Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 8.240, de 21 de maio de 2014 684
Decreto n. 8.244, de 23 de maio de 2014 690

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Julho 2014 694
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