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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Julho 2014 n 111

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Julho 2014 607

Artigos e Pareceres

O ESTADO DEMOCRTICO DE DIREITO SUBSIDIRIO E AS PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS: O ESTUDO DE CASO DO COMPLEXO DO MINEIRO
Camila Costa Xavier, Gabriela Costa Xavier
612
ORGANIZAES SOCIAIS NO ESTADO DO PAR: UMA ABORDAGEM SOBRE A LEI N. 5.980, DE 19 DE JULHO DE 1996
Ewerton Pereira Santos , Julieth Pinheiro Negro
621
A INSTITUIO DAS PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS E SUA APLICAO NA ADMINISTRAO PBLICA BRASILEIRA
Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima
632

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Impossibilidade de repasse de verbas para remunerar servidor cedido 646

TCE - So Paulo

A subveno no pode caracterizar a principal fonte de recurso da beneficiria 651

Jurisprudncia

TRF - 5 Regio

Possvel a quebra de sigilo bancrio de dirigente de OSCIP investigado por ato de improbidade 656

TRT - 10 Regio

Parceria sob modalidade de contrato de gesto qualifica-se como convnio administrativo 663

Ementrio

Convnio Irregularidades formais Aes voltadas execuo do objeto No configurao de improbidade 669
Convnio Revogao Contraditrio e ampla defesa 670
Ex-prefeito Encerramento de mandato Prestao de contas em convnio 670

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO CONTRATO DIFERENAS 674
CONVNIO VEDAES INCIO DAS OBRAS E SERVIOS 677
CONTRATO DE GESTO APLICAO DE CLUSULA EXORBITANTE ACRSCIMO 678
CONVNIO PAGAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PESSOAL CONTRATADO 681

Legislao Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 8.240, de 21 de maio de 2014 684
Decreto n. 8.244, de 23 de maio de 2014 690

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Julho 2014 694
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