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Boletim Governet de Recursos Humanos

Abril 2008 n 36

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos, abril 2008 307

Artigos e Pareceres

Artigos

A disponibilidade na Constituio Federal
Ivan Barbosa Rigolin
312
Princpio da imparcialidade Regime de impedimento e de suspeio Anlise do inciso I do artigo 18 da Lei n. 9.784/99
Marcelo Jos das Neves
321
Mudana de lotao de servidor pblico celetista da administrao direta municipal: necessidade de motivao, conseqncias de sua inobservncia e suficincia da prova indiciria para configurar a discriminao
Ricardo Arajo Cozer
326
O princpio da subsidiariedade e o novo modelo principiolgico constitucional de processo Aplicao do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho
Fbio Goulart Villela
340

Tribunais de Contas

TCU

Transposio de regime e concesso de diferena salarial 350

TCE - Paran

Concesso de vales-transporte para servidores que residem em outro municpio 357

Ementrio

Clculo de penso MP 167/2004 Ilegalidade 360
Cargo comissionado e controle interno 360
Concesso fraudulenta de penso Perda do cargo 360
Reajuste Categoria de servidores Possibilidade 360

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

No existe discricionariedade no ato administrativo que impe sano disciplinar 364

Tribunal Superior do Trabalho

Multa do a art. 475-J do CPC no se aplica ao processo do trabalho 373
A ocupao de cargo pblico militar no afasta o reconhecimento de vnculo empregatcio com empresa privada 863

Ementrio

Clculo de gratificao Reduo da remunerao Impossibilidade 380
Inconstitucionalidade do art. 39 caput da Constituio Federal 380
Servidor Pblico Transferncia de universidade Interpretao restritiva 380
No h direito subjetivo do servidor mudana de sua carga horria 381
Precedente normativo n. 353 381
Precedente normativo n. 354 381
STJ Contratao irregular de servidores Ao Civil Pblica Improbidade administrativa 381
Licena para tratamento de sade Vale transporte e alimentao Exerccio efetivo do cargo 382
Precedente normativo n. 355 382
Precedente normativo n. 356 382
Precedente normativo n. 357 382
Precedente normativo n. 358 382
Precedente normativo n. 359 382
Precedente normativo n. 360 382
Dispensa de empregado municipal Eleies federais e estaduais Vedao 383
Requisio irrecusvel de servidor Direito a vantagem paga no rgo de origem 383
Remoo de servidor Poder-dever Motivao Legalidade 384
Servidor municipal Ingresso anterior CF/88 Equiparao ao estatutrio para fins de aposentadoria 384
Transposio de cargo Inconstitucionalidade 384

Dúvidas dos Assinantes

ACMULO DE VANTAGEM E DE GRATIFICAO 386
O ABONO E SUA NATUREZA REMUNERATRIA 388
A POSSIBILIDADE DA UTILIZAO DO BANCO DE HORAS NA ADMINISTRAO PBLICA 389

Legislao Especializada

Decretos

Decreto n. 6.382, de 27 de fevereiro de 2008 392
Decreto n. 6.384, de 27 de fevereiro de 2008 392

Resolues

Resoluo do Conselho da Justia Federal n. 3, de 10 de maro de 2008 392
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