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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Junho 2014 nº 33

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Junho 2014 747

Artigos e Pareceres

AS IMPLICAÇÕES DO DIREITO URBANÍSTICO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES SOB O ENFOQUE DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO NATAL/RN
Hemily Samila da Silva Saraiva
752
DOAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL AO PARTICULAR QUE PAGOU SUA DESAPROPRIAÇÃO
Ivan Barbosa Rigolin
788
A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA POR PREFEITURAS
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
793
O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AS DISTORÇÕES DO MODELO FEDERATIVO FISCAL ADOTADO NO BRASIL
Camila Costa Xavier, Gabriela Costa Xavier, Henrique Ribeiro da Glória Antunes
824
A EVOLUÇÃO (?) DO PAPEL DOS AUDITORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – PARTE 1*
Cláudio Augusto Canha
844
O TORMENTOSO TEMA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Gina Copola
864
GESTOR PÚBLICO PODE SER RESPONSABILIZADO NA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO ATENDAM AS NORMAS DA ABNT
Alfredo Gioielli
868

Tribunais de Contas

TCU

Prorrogação de contrato de serviço contínuo depende da demonstração de vantajosidade 797

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Ponto de entrega de gás implica pagamento de royalties a município 767

TRF - 1ª Região

A entrega direta de carnês de IPTU pelo município não viola o monopólio do serviço postal da União 837

TJ - Santa Catarina

Responsabilidade da Administração pela proteção dos alunos da rede municipal de ensino 771

TJ - São Paulo

O estado responde pela autorização irregular para construção em área de preservação ambiental 872

Dúvidas dos Assinantes

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – LEI – COEFICIENTE DE USO – ALTERAÇÃO – DECRETO – IMPOSSIBILIDADE 782
GUARDA MUNICIPAL – CORREGEDORIA E OUVIDORIA – VINCULAÇÃO – SUPERVISÃO 785
CONTRATO – ECT – IRREGULARIDADE FISCAL – RETENÇÃO DE PAGAMENTOS 816
HABILITAÇÃO – EXIGÊNCIA – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CERTIFICADO ISO – IMPOSSIBILIDADE 818
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO – DESPESA PÚBLICA 839
DESPESA PÚBLICA – RESTITUIÇÃO – EXERCÍCIO FINANCEIRO – ESTORNO – RECEITA CORRENTE 841
AUTENTICAÇÃO – CARIMBO MANUAL – CHANCELA MECÂNICA – NORMATIZAÇÃO 877

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Junho 2014 882
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