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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Junho 2014 n 33

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Junho 2014 747

Artigos e Pareceres

AS IMPLICAES DO DIREITO URBANSTICO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DAS CIDADES SOB O ENFOQUE DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO NATAL/RN
Hemily Samila da Silva Saraiva
752
DOAO DE TERRENO MUNICIPAL AO PARTICULAR QUE PAGOU SUA DESAPROPRIAO
Ivan Barbosa Rigolin
788
A CONTRATAO DE ESCRITRIOS DE ADVOCACIA POR PREFEITURAS
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
793
O PRINCPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AS DISTORES DO MODELO FEDERATIVO FISCAL ADOTADO NO BRASIL
Camila Costa Xavier, Gabriela Costa Xavier, Henrique Ribeiro da Glria Antunes
824
A EVOLUO (?) DO PAPEL DOS AUDITORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL PARTE 1*
Cludio Augusto Canha
844
O TORMENTOSO TEMA DA DESCONSIDERAO INVERSA DA PERSONALIDADE JURDICA
Gina Copola
864
GESTOR PBLICO PODE SER RESPONSABILIZADO NA AQUISIO DE LUMINRIAS PARA ILUMINAO PBLICA QUE NO ATENDAM AS NORMAS DA ABNT
Alfredo Gioielli
868

Tribunais de Contas

TCU

Prorrogao de contrato de servio contnuo depende da demonstrao de vantajosidade 797

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Ponto de entrega de gs implica pagamento de royalties a municpio 767

TRF - 1 Regio

A entrega direta de carns de IPTU pelo municpio no viola o monoplio do servio postal da Unio 837

TJ - Santa Catarina

Responsabilidade da Administrao pela proteo dos alunos da rede municipal de ensino 771

TJ - So Paulo

O estado responde pela autorizao irregular para construo em rea de preservao ambiental 872

Dúvidas dos Assinantes

REA DE PROTEO AMBIENTAL LEI COEFICIENTE DE USO ALTERAO DECRETO IMPOSSIBILIDADE 782
GUARDA MUNICIPAL CORREGEDORIA E OUVIDORIA VINCULAO SUPERVISO 785
CONTRATO ECT IRREGULARIDADE FISCAL RETENO DE PAGAMENTOS 816
HABILITAO EXIGNCIA DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL CERTIFICADO ISO IMPOSSIBILIDADE 818
AUTORIZAO DE PAGAMENTO DESPESA PBLICA 839
DESPESA PBLICA RESTITUIO EXERCCIO FINANCEIRO ESTORNO RECEITA CORRENTE 841
AUTENTICAO CARIMBO MANUAL CHANCELA MECNICA NORMATIZAO 877

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Junho 2014 882
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