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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Junho 2014 nº 110

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Junho 2014 507

Artigos e Pareceres

UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS MODELOS DE PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
Valéria Alpino Bigonha Salgado
512
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A REFORMA DE 2012 E A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO IMEDIATO DOS APORTES FINANCEIROS PELO PARCEIRO PÚBLICO
Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima
525
DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS COM FINALIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
José Hermínio Luppe Campanini, Luiz Felipe Nobre Braga
539

Tribunais de Contas

É vedado às OSCIPs participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal 546

TCU

Possibilidade de aproveitamento de excedentes financeiros nos contratos de gestão 567

Jurisprudência

TJ - Rio de Janeiro

ONGs integram o terceiro setor, e apenas têm direito a alguma subvenção definida em lei 580

Ementário

Convênio – Atraso na prestação das metas – Conclusão do objeto 583
Convênio – Lesão ao interesse público – Ilagalidade 583

Dúvidas dos Assinantes

FOMENTO À CULTURA – CONVÊNIO – CONCURSO CULTURAL – CONSIDERAÇÕES 589
CONVÊNIO – UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS – RESTITUIÇÃO – ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 591

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Junho 2014 594
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