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Boletim Governet de Recursos Humanos

Junho 2014 nº 110

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Junho 2014 507

Artigos e Pareceres

PENSÃO POR MORTE
Kiyoshi Harada
512
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A APLICAÇÃO DA PENA DE PERDA DA APOSENTADORIA
Mauro Roberto Gomes de Mattos
515
RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO PÚBLICO PELA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
Camila Costa Xavier, Gabriela Costa Xavier
534

Tribunais de Contas

TCU

A boa-fé do servidor não impede, por si só, a devolução de valores irregularmente recebidos 557
O cumprimento do estágio probatório é condição para a aposentação no cargo 557

TCE - Paraná

Viabilidade da contagem de tempo celetista para aquisição de licença especial 565

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Direito ao levantamento de FGTS em caso de mudança do regime celetista para estatutário 570

TRF - 4ª Região

A incapacidade laboral pode ser reconhecida anteriormente ao laudo pericial 575
Consórcios públicos sujeitam-se às regras celetistas em relações de emprego 580

TJ - Rio Grande do Sul

Servidor público – Contratação temporária – Diferença de vencimentos 584

Ementário

Acumulação de cargos públicos – Emprego público de saúde – Ausência de natureza técnica 583
Insalubridade – Base de cálculo – Vencimento básico do servidor 583
Servidor público – Auxílio-transporte – Veículo próprio 583

Dúvidas dos Assinantes

CNJ – CNMP – PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE E AUXÍLIO-MORADIA – NORMATIVOS 586
SERVIDOR – MUDANÇA – TRANSPORTE – CONTRATAÇÃO – DESISTÊNCIA – CONSEQUÊNCIAS 588
SERVIDOR – VACÂNCIA PARA POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL – CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO FUNCIONAL – CONTAGEM DE TEMPO – FÉRIAS – 13º SALÁRIO – LICENÇA PRÊMIO 590

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Junho 2014 594
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