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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Junho 2014 nº 110

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Junho 2014 507

Artigos e Pareceres

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: ESPECIFICIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabriela Costa Xavier, Henrique Ribeiro da Glória Antunes
512
A PROBLEMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA FRENTE A SEUS GESTORES NO TOCANTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
João Paulo Kemp Lima
520
IPVA: ABUSOS
Antonio Pessoa Cardoso
538
DO PRAZO DE VEICULAÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E POR ATO QUE IMPLIQUE INELEGIBILIDADE – RESOLUÇÃO CNJ N. 44, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007
Elias Cabral de Souza Lima
540

Tribunais de Contas

TCU

Utilização de receitas do uso de água em diárias para ações de fiscalização de recursos hídricos 540
Responsabilização subsidiária do parecerista jurídico pela má aplicação de recursos públicos 553

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Ao Poder Executivo não compete alterar proposta orçamentária de órgãos autônomos 562

TRT - 5ª Região

O princípio da reserva do possível não pode ser invocado para inviabilizar políticas públicas 574

Ementário

Ausência de previsão de orçamentária – Créditos adicionais extraordinários – Limite de empenho da despesa 578
Políticas públicas – Omissão dos Poderes Legislativo e Executivo – Atuação do Poder Judiciário 578

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO DE AQUISIÇÃO – RESTOS A PAGAR – REGISTRO DE PREÇOS – RESERVA ORÇAMENTÁRIA – CANCELAMENTO – ANULAÇÃO 582
FUNDO – RECURSOS – RECOLHIMENTO EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA – DINHEIRO 585
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS – RETENÇÃO TRIBUTÁRIA 587
SOFTWARE – CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL – ELEMENTO 39 589
RESTOS A PAGAR – REGULAMENTAÇÃO – DECRETO – OUTROS PODERES – COMPETÊNCIA 591

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Junho 2014 594
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