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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Junho 2014 nº 110

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Junho 2014 507

Artigos e Pareceres

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO REGIME DIFERENCIADO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC): PRESSUPOSTOS, VANTAGENS E PRECONCEITOS – PARTE 3*
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
512
PREGÃO ELETRÔNICO: OBSTÁCULOS A SEREM SUPERADOS
Thiago Ferreira da Silva
533
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS E A DAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS COMO PARTE DE PAGAMENTO
Benedicto de Tolosa Filho
547

Tribunais de Contas

TCU

O juízo de admissibilidade de recursos no pregão não comporta análise de mérito 550

TCE - Paraná

A contratação de locação de ativos rege-se pela Lei n. 8.666/93 563

TCE - São Paulo

A combinação excessiva de critérios de pontuação restringe a competitividade do certame 570

Jurisprudência

TRF - 2ª Região

A variação cambial justifica a recomposição da relação econômico-financeira 574

TJ - Rio Grande do Sul

A retenção referente ao ISS deve estar prevista no termo de contrato 579

Ementário

Licitação – Terceirização – Responsabilidade subsidiária 586
Licitação – Direito à adjudicação – Revogação por interesse público 587

Dúvidas dos Assinantes

CAPACIDADE TÉCNICA – ATESTADOS – QUANTITATIVOS – IN 06/2013 589

Legislação Especializada

Instruções Normativas

Retificação na Instrução Normativa n. 6, de 23 de dezembro de 2013 592

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Junho 2014 594
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