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Boletim Governet de Recursos Humanos

Maio 2014 nº 109

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Maio 2014 407

Artigos e Pareceres

A DIVULGAÇÃO NOMINAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: ANÁLISE LEGAL E CONSTITUCIONAL
Fábio Soares Pereira
412
O NOVO CONCEITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO INSTITUÍDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2014
Maurício Maia
426
OS TRIBUNAIS DE CONTAS E A APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA NAS CONCESSÕES DE APOSENTADORIA
Carlos Henrique Vieira Barbosa
432
REGIME DE PESSOAL APÓS A ADI 2135/2000-DF
Marco Antônio Ribeiro Tura
440
CADASTRO DE RESERVA E BURLA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO
Alessandro Dantas Coutinho
443

Tribunais de Contas

TCU

Nomeação de servidor efetivo para cargo em comissão não implica, a rigor, acumulação 446

TCE - São Paulo

Universidades devem obediência ao teto constitucional remuneratório 458

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Certidão de conclusão de curso detém o mesmo valor probatório de titulação que diploma 466

Tribunal Superior do Trabalho

Terceirização irregular implica isonomia salarial em relação aos servidores da Administração 470

TRF - 1ª Região

Suficiência das provas colhidas no PAD dispensa acareação testemunhal 473

TRF - 3ª Região

O limite de descontos sobre a remuneração de militar não configura direito subjetivo do credor 478

Ementário

Acumulação de cargos – Militar e magistério – Vedação 481
Servidor público – Desconto salarial – Devido processo legal 481
Abono de Permanência – Requerimento – Ausência de forma – Preenchimento dos requisitos 482

Dúvidas dos Assinantes

ASCENSÃO FUNCIONAL – PROMOÇÃO – PROCEDIMENTOS 484
SERVIDORES – JORNADAS DISTINTAS – FATOR MULTIPLICADOR 488
SERVIDOR COMISSIONADO – EXONERAÇÃO – DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL – PAGAMENTO 490

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Maio 2014 494
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