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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Maio 2014 n 109

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Maio 2014 407

Artigos e Pareceres

DO EXERCCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira
412
JURISDIO CONSTITUCIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS
Fabiana Augusta de Arajo Pereira
424
O IPTU E O CIDADO
Antonio Pessoa Cardoso
436
A CONTRATAO DE OBRAS PBLICAS DE GRANDE VULTO ANTE AS RESTRIES DO ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Daniel Bulha de Carvalho
438

Tribunais de Contas

TCU

Em sede de controle externo, as manifestaes do TCU sobrepem-se a outras orientaes normativas 444

TCE - So Paulo

Despesas com material de consumo no caracterizam investimento em bens no-durveis 457

Jurisprudncia

TJ - Esprito Santo

A emisso da nota de empenho gera presuno juris tantum de que o objeto ajustado foi cumprido 464

TJ - Paraba

Compete ao Tribunal de Contas local julgar irregularidades na destinao de verbas pblicas 467

TJ - Paran

O dever de realizar pagamentos surge apenas depois da liquidao da despesa 470

Ementrio

Anistiado poltico Indenizaes Dotao para operaes especiais 474
Repasse de recursos Construo de estdio Ao social e urbanstica 474

Dúvidas dos Assinantes

ASSINATURA JORNAIS E PERIDICOS ALQUOTA RETENO MERCADORIAS 478
UNIDADE GESTORA UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESPESAS FRACIONAMENTO 481

Legislao Especializada

Portarias

Portaria n. 650, de 28 maro de 2014, da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da Unio 486

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Maio 2014 496
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