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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Maio 2014 n 109

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Maio 2014 407

Artigos e Pareceres

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS NO REGIME DIFERENCIADO DAS CONTRATAES PBLICAS (RDC): PRESSUPOSTOS, VANTAGENS E PRECONCEITOS PARTE 2*
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
412
REGISTRO NO CREA DO LOCAL DA OBRA OU SERVIO PARA HABILITAO EM LICITAO
Sivonei Simas
432
RESPONSABILIDADE DO PREGOEIRO
Ivan Barbosa Rigolin
443

Tribunais de Contas

TCU

ilegal exigir que o responsvel tcnico indicado detenha ttulo de especialista 448

TCE - Minas Gerais

A confeco do edital pode ser delegada ao pregoeiro 460

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

No cabe equilbrio econmico-financeiro em contrato de permisso firmado sem licitao 466

TRF - 1 Regio

A quebra da equao econmico-financeira no justifica o atraso na assinatura do contrato 474

Ementrio

Contrato administrativo Percias mdicas Remunerao mensal 479
Dispensa de licitao Situao emergencial ou calamitosa Inexistncia de dano 479
Habilitao Atestado Novos requisitos normativos Aceitao 479

Dúvidas dos Assinantes

LOCAO IMVEL PARTICULAR BENFEITORIA 482
INEXIGIBILIDADE AUSNCIA DE PARECER JURDICO CONVALIDAO 484

Legislao Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 8.223, de 3 de abril de 2014 488
Decreto n. 8.224, de 3 de abril de 2014 490
Decreto n. 8.225, de 3 de abril de 2014 492

Instrues Normativas

Instruo normativa n. 1, de 26 de maro de 2014, da Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao 492

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Maio 2014 494
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