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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Maio 2014 nº 109

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Maio 2014 407

Artigos e Pareceres

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO REGIME DIFERENCIADO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC): PRESSUPOSTOS, VANTAGENS E PRECONCEITOS – PARTE 2*
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
412
REGISTRO NO CREA DO LOCAL DA OBRA OU SERVIÇO PARA HABILITAÇÃO EM LICITAÇÃO
Sivonei Simas
432
RESPONSABILIDADE DO PREGOEIRO
Ivan Barbosa Rigolin
443

Tribunais de Contas

TCU

É ilegal exigir que o responsável técnico indicado detenha título de especialista 448

TCE - Minas Gerais

A confecção do edital pode ser delegada ao pregoeiro 460

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Não cabe equilíbrio econômico-financeiro em contrato de permissão firmado sem licitação 466

TRF - 1ª Região

A quebra da equação econômico-financeira não justifica o atraso na assinatura do contrato 474

Ementário

Contrato administrativo – Perícias médicas – Remuneração mensal 479
Dispensa de licitação – Situação emergencial ou calamitosa – Inexistência de dano 479
Habilitação – Atestado – Novos requisitos normativos – Aceitação 479

Dúvidas dos Assinantes

LOCAÇÃO – IMÓVEL PARTICULAR – BENFEITORIA 482
INEXIGIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PARECER JURÍDICO – CONVALIDAÇÃO 484

Legislação Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 8.223, de 3 de abril de 2014 488
Decreto n. 8.224, de 3 de abril de 2014 490
Decreto n. 8.225, de 3 de abril de 2014 492

Instruções Normativas

Instrução normativa n. 1, de 26 de março de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação 492

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Maio 2014 494
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