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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Maio 2014 nº 109

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Maio 2014 407

Artigos e Pareceres

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONTRATOS DE GESTÃO (ADIN N. 1923)
Marcos André Couto Santos
412
A AVALIAÇÃO DE UM CONTRATO DE GESTÃO: QUANDO O SER ENCONTRA O DEVER SER – UM OLHAR LÓGICO-JURÍDICO SOBRE UM INSTRUMENTO DA CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
Gilberto Torres Alves Jr.
428
A EVOLUÇÃO DO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO
Rafaela Dalabilia Thiesen
438
CONTROLE EXERCIDO PELA ADMINISTRAÇÃO ATRAVÉS DO CONTRATO DE GESTÃO
Ângela Soares de Araújo
448

Tribunais de Contas

TCU

O convenente é responsável por devolver o valor equivalente à contrapartida não aplicada 454
Recomendações para a realização de transferências de recursos federais 463

TCE - São Paulo

Irregular celebração de convênio com instituição financeira para suporte de fluxo de caixa municipal 469

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

A inscrição do órgão convenente em cadastro de inadimplentes depende do devido processo legal 474

TRT - 15ª Região

Contratação de professor por intermédio de termo de parceria caracteriza terceirização ilícita 481

Ementário

Convênio – Irregularidades – Dever de instaurar tomada de contas 484
Convênio – Metas não atingidas – Objetivo alcançado 485

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – SUBCONTRATAÇÃO – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS – DEVER DE LICITAR 488
CONVÊNIO – ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL – CUSTOS OPERACIONAIS – CUSTEIO – IMPOSSIBILIDADE 491

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Maio 2014 494
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