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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Maio 2014 n 109

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Maio 2014 407

Artigos e Pareceres

ORGANIZAES SOCIAIS, SERVIOS PBLICOS E CONTRATOS DE GESTO (ADIN N. 1923)
Marcos Andr Couto Santos
412
A AVALIAO DE UM CONTRATO DE GESTO: QUANDO O SER ENCONTRA O DEVER SER UM OLHAR LGICO-JURDICO SOBRE UM INSTRUMENTO DA CINCIA DA ADMINISTRAO
Gilberto Torres Alves Jr.
428
A EVOLUO DO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO E SUA RELAO COM O ESTADO
Rafaela Dalabilia Thiesen
438
CONTROLE EXERCIDO PELA ADMINISTRAO ATRAVS DO CONTRATO DE GESTO
ngela Soares de Arajo
448

Tribunais de Contas

TCU

O convenente responsvel por devolver o valor equivalente contrapartida no aplicada 454
Recomendaes para a realizao de transferncias de recursos federais 463

TCE - So Paulo

Irregular celebrao de convnio com instituio financeira para suporte de fluxo de caixa municipal 469

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

A inscrio do rgo convenente em cadastro de inadimplentes depende do devido processo legal 474

TRT - 15 Regio

Contratao de professor por intermdio de termo de parceria caracteriza terceirizao ilcita 481

Ementrio

Convnio Irregularidades Dever de instaurar tomada de contas 484
Convnio Metas no atingidas Objetivo alcanado 485

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO SUBCONTRATAO ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DEVER DE LICITAR 488
CONVNIO ORGANIZAO NO-GOVERNAMENTAL CUSTOS OPERACIONAIS CUSTEIO IMPOSSIBILIDADE 491

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Maio 2014 494
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