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Boletim Governet de Recursos Humanos

Abril 2014 n 108

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Abril 2014 307

Artigos e Pareceres

REGIMES JURDICOS DE TRABALHO: SEMELHANAS E DIFERENAS ENTRE O REGIME CELETISTA (DECRETO- LEI N. 5.452/43) E O REGIME ESTATUTRIO DA UNIO (LEI N. 8.112/90) PARTE 2
Jonathan Vieira Passos
312
APOSENTADORIA COMPULSRIA DE PESSOAL DA ADMINISTRAO PBLICA DIRETA, AUTRQUICA E FUNDACIONAL SUBMETIDO AO REGIME DA CONSOLIDAO DAS LEIS DO TRABALHO
Marco Antnio Ribeiro Tura
330
COMENTRIO DE ACRDO EMPREGADA DE AUTARQUIA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ESTABILIDADE ART 41 CF
Lus Rodolfo Cruz e Creuz
333
AMBIGUIDADE NO EDITAL: QUAL A INTERPRETAO DEVE SER ADOTADA, A PR OU CONTRA O CANDIDATO?
Alessandro Dantas Coutinho
341

Tribunais de Contas

TCU

A criao de funes de confiana em empresas pblicas dispensa previso legal 346

TCE - Paran

Impossibilidade de progresso funcional vertical sem realizao de concurso pblico 364

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Estende-se aos aposentados as gratificaes de desempenho pagas indistintamente aos ativos 368

TRF - 3 Regio

No h acmulo de funo se as novas tarefas no desvirtuam a atribuio original 370

TJ - Distrito Federal

No h limite de pedidos de reposicionamento para o final da lista em concursos pblicos 376

Ementrio

Concurso pblico Nomeao e posse tardia Impossibilidade de retroao 385
Concurso pblico Surdez unilateral Vagas reservada para deficientes 385

Dúvidas dos Assinantes

CARGO DE DIREO AUSNCIA SUBSTITUIO REMUNERAO FALTA DE PREVISO LEGAL 388
SERVIDOR FALTA AO SERVIO JUSTIFICADA DESCONTOS MOTIVO DE SADE 392

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Abril 2014 396
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