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Boletim Governet de Recursos Humanos

Abril 2014 nº 108

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Abril 2014 307

Artigos e Pareceres

REGIMES JURÍDICOS DE TRABALHO: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE O REGIME CELETISTA (DECRETO- LEI N. 5.452/43) E O REGIME ESTATUTÁRIO DA UNIÃO (LEI N. 8.112/90) – PARTE 2
Jonathan Vieira Passos
312
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL SUBMETIDO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Marco Antônio Ribeiro Tura
330
COMENTÁRIO DE ACÓRDÃO – EMPREGADA DE AUTARQUIA – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA – ESTABILIDADE – ART 41 CF
Luís Rodolfo Cruz e Creuz
333
AMBIGUIDADE NO EDITAL: QUAL A INTERPRETAÇÃO DEVE SER ADOTADA, A PRÓ OU CONTRA O CANDIDATO?
Alessandro Dantas Coutinho
341

Tribunais de Contas

TCU

A criação de funções de confiança em empresas públicas dispensa previsão legal 346

TCE - Paraná

Impossibilidade de progressão funcional vertical sem realização de concurso público 364

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Estende-se aos aposentados as gratificações de desempenho pagas indistintamente aos ativos 368

TRF - 3ª Região

Não há acúmulo de função se as novas tarefas não desvirtuam a atribuição original 370

TJ - Distrito Federal

Não há limite de pedidos de reposicionamento para o final da lista em concursos públicos 376

Ementário

Concurso público – Nomeação e posse tardia – Impossibilidade de retroação 385
Concurso público – Surdez unilateral – Vagas reservada para deficientes 385

Dúvidas dos Assinantes

CARGO DE DIREÇÃO – AUSÊNCIA – SUBSTITUIÇÃO – REMUNERAÇÃO – FALTA DE PREVISÃO LEGAL 388
SERVIDOR – FALTA AO SERVIÇO JUSTIFICADA – DESCONTOS – MOTIVO DE SAÚDE 392

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Abril 2014 396
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