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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Abril 2014 nº 108

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Abril 2014 307

Artigos e Pareceres

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO REGIME DIFERENCIADO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC): PRESSUPOSTOS, VANTAGENS E PRECONCEITOS – PARTE 1*
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
312
ANÁLISE DO LEAD TIME DE LICITAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA
Carmen Couto Ribeiro, Grégore Moreira de Moura, Rosemary Geralda Barbosa Gomes
331
DESAFIO SOCIOECONÔMICO DA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL
Sivonei Simas
338

Tribunais de Contas

TCU

O desenvolvimento nacional não justifica a vedação à apresentação de produto estrangeiro 346
Irregular a alteração do critério de julgamento por incompatibilidade com o sistema comprasnet 354

TCE - Paraná

Necessária prévia dotação orçamentária nas contratações derivadas de registro de preços 369

Jurisprudência

TRF - 2ª Região

Legítima a consulta e emissão da CNDT pela própria comissão no decorrer do certame 374

TJ - Rio Grande do Sul

Possibilidade de reunião de objetos de certames distintos em um único instrumento contratual 379

Ementário

Dispensa de licitação – Situação emergencial ou calamitosa – Inexistência de dano 383
Licitação – Falha na proposta apresentada – Formalismo exacerbado 383
Licitação – Utilização de tomada de preço – Adoção da modalidade pregão – Obrigatoriedade 383

Dúvidas dos Assinantes

PREGÃO – DIVISÃO EM ITENS – RECURSO 386
CONTRATAÇÃO – TERCEIRIZAÇÃO – EIRELI –CESSÃO DE MÃO DE OBRA – IMPEDIMENTOS 388

Legislação Especializada

Decretos

Decreto n. 8.194, de 12 de fevereiro de 2014 392

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Abril 2014 396
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