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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Abril 2014 n 108

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Abril 2014 307

Artigos e Pareceres

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS NO REGIME DIFERENCIADO DAS CONTRATAES PBLICAS (RDC): PRESSUPOSTOS, VANTAGENS E PRECONCEITOS PARTE 1*
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
312
ANLISE DO LEAD TIME DE LICITAO DE SERVIO DE ENGENHARIA
Carmen Couto Ribeiro, Grgore Moreira de Moura, Rosemary Geralda Barbosa Gomes
331
DESAFIO SOCIOECONMICO DA LICITAO SUSTENTVEL
Sivonei Simas
338

Tribunais de Contas

TCU

O desenvolvimento nacional no justifica a vedao apresentao de produto estrangeiro 346
Irregular a alterao do critrio de julgamento por incompatibilidade com o sistema comprasnet 354

TCE - Paran

Necessria prvia dotao oramentria nas contrataes derivadas de registro de preos 369

Jurisprudncia

TRF - 2 Regio

Legtima a consulta e emisso da CNDT pela prpria comisso no decorrer do certame 374

TJ - Rio Grande do Sul

Possibilidade de reunio de objetos de certames distintos em um nico instrumento contratual 379

Ementrio

Dispensa de licitao Situao emergencial ou calamitosa Inexistncia de dano 383
Licitao Falha na proposta apresentada Formalismo exacerbado 383
Licitao Utilizao de tomada de preo Adoo da modalidade prego Obrigatoriedade 383

Dúvidas dos Assinantes

PREGO DIVISO EM ITENS RECURSO 386
CONTRATAO TERCEIRIZAO EIRELI CESSO DE MO DE OBRA IMPEDIMENTOS 388

Legislao Especializada

Decretos

Decreto n. 8.194, de 12 de fevereiro de 2014 392

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Abril 2014 396
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