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Boletim Governet de Recursos Humanos

Março 2014 n 107

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Maro 2014 207

Artigos e Pareceres

REGIMES JURDICOS DE TRABALHO: SEMELHANAS E DIFERENAS ENTRE O REGIME CELETISTA (DECRETO- LEI N. 5.452/43) E O REGIME ESTATUTRIO DA UNIO (LEI N. 8.112/90) PARTE 1
Jonathan Vieira Passos
212
O DIREITO A AUXLIO-DOENA SEM CARNCIA PARA SEGURADAS EM GESTAO DE ALTO RISCO
Paulo Rogrio Cirino de Oliveira
232
DESAPOSENTAO: IMPOSSIBILIDADE JURDICA, REPERCUSSO GERAL PENDENTE DE ANLISE PELO STF E DECADNCIA
Suzana Gastaldi
239
A EXIGNCIA DE NOTIFICAO PESSOAL E DIRETA DE NOMEAO EM CARGO E EMPREGO PBLICOS. O CASO DO AGRG NO RMS 37.227-RS DO STJ
Wecsley dos Santos Pinheiro
243
ALTERAO DO EDITAL COM O CONCURSO EM ANDAMENTO: POSSVEL?
Alessandro Dantas Coutinho
246

Tribunais de Contas

TCU

O subsdio impede o pagamento de outras parcelas, inclusive as de natureza pessoal 250

TCE - Esprito Santo

Servidor aposentado pelo RGPS pode exercer cargo efetivo via aprovao em concurso pblico 261

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Arquivamento equivocado de sindicncia no impede instaurao de PAD 268

TRF - 1 Regio

O ato de renunciar aposentadoria no gera o dever de devolver valores ao INSS 278

Ementrio

Adicional de insalubridade Agente de segurana Menores infratores 282
Bancrio Cargo de natureza tcnica Horas extras 282
Servidor pblico Transferncia Remoo por motivo de sade de parente 283

Dúvidas dos Assinantes

ORDENADOR DE DESPESAS DELEGAO RESPONSABILIZAO 286
SERVIDOR DANO RESPONSABILIDADE RECONHECIMENTO PAGAMENTO PARCELAMENTO POSSIBILIDADE 289
SERVIDOR TEMPORRIO SITUAO EMERGENCIAL AFASTAMENTO INCOMPATIBILIDADE 291
DIRIAS CONCESSO A ALUNO COLABORADOR EVENTUAL 293

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Maro 2014 295
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