Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Março 2014 nº 30

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Março 2014 303

Artigos e Pareceres

GUARDA MUNICIPAL COMO ÓRGÃO GARANTIDOR DA ORDEM PÚBLICA?
Marcelo Alves Batista dos Santos
308
INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – O DEVER DE SIGILO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Matheus dos Santos Buarque Eichler
332
REGISTRO NO CREA DO LOCAL DA OBRA OU SERVIÇO PARA HABILITAÇÃO EM LICITAÇÃO
Sivonei Simas
345
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONTROLE E FORMA DE APRECIAÇÃO DAS CONTAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Maria Cecília Borges
380
DANO AMBIENTAL. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO POLUIDOR
Gina Copola
396
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: UMA ANÁLISE SOBRE SUAS CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES
Lucas Daniel Ferreira de Souza
401
O DEVER DE PLANEJAR COMO PRESSUPOSTO DO ATENDIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO E À REALIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO
Marcelo Costa e Silva Lobato
410
OS PRINCÍPIOS REPUBLICANOS DA LEGALIDADE E MORALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO REGENTES DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA
Vinícius Maia de Andrade
416

Tribunais de Contas

TCU

No orçamento para licitar obras, os valores relativos à cobertura de riscos devem estar contido no BDI 356

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

A competência para licenciar não se confunde com o poder fiscalizatório dos órgãos do SISNAMA 421

TRF - 1ª Região

Cada despesa pública deve corresponder a uma previsão orçamentária 387

TRF - 5ª Região

O tombamento de bem impõe à administração proprietária o dever de preservá-lo 434

TJ - Minas Gerais

Constitucional a lei que restringe estacionamento nas vias públicas em frente a farmácias e drogarias 316
Inconstitucionalidade de artigo de lei municipal que excepciona a regra de licitar serviço de táxi 361

TJ - São Paulo

Prefeitura deve indenizar pais de jovem morto por guarda municipal 319

Dúvidas dos Assinantes

BEM PÚBLICO – IMÓVEL – ALIENAÇÃO – REQUISITOS 325
NEPOTISMO – CÔNJUGE DE SECRETÁRIO – NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO EM OUTRA SECRETARIA – ANÁLISE CASUÍSTICA 327
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA – INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO SATISFATÓRIA OU NÃO DO CONTRATO – REGISTRO DAS PENALIDADES 367
MICROEMPRESA – DESENQUADRAMENTO – REFLEXOS – PATRIMÔNIO LÍQUIDO 367
CONTRATO – OBRA – PRORROGAÇÃO – REAJUSTE 372
LICITAÇÃO – CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – INVERSÃO DE FASES 376
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS – VIGÊNCIA – EXERCÍCIO FINANCEIRO – OBSERVÂNCIA 390
EMPENHO – PAGAMENTO – PARCELAMENTO – NOTA FISCAL 392
CONSELHO PROFISSIONAL – MULTA – EXIGÊNCIA DE INDICAÇÃO DE SUPERVISOR DE APLICAÇÃO DE TÉCNICAS RADIOLÓGICAS – CRIAÇÃO DE CARGOS – COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 436

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Março 2014 439
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Henrique Itiberê da Cunha, 860
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-120

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br