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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Fevereiro 2014 nº 106

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Fevereiro 2014 107

Artigos e Pareceres

REGIMES DE EXECUÇÃO INDIRETA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO RDC (O “PADRÃO FIFA” É LEGÍTIMO?) – PARTE 1*
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
112
A QUESTÃO DA ADOÇÃO DA NATUREZA DO OBJETO OU DO SUBELEMENTO DE DESPESA PARA O ENQUADRAMENTO DA DISPENSA LICITATÓRIA POR VALOR
Sidney Bittencourt
125

Tribunais de Contas

TCU

Irregular a inobservância dos entendimentos firmados pelo TCU na área de licitações 130
É vedada a participação em licitação de empresa cujo sócio é parente do pregoeiro 139

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

A nulidade do contrato verbal não exime a Administração de realizar o pagamento devido 146

TRF - 5ª Região

A modalidade pregão pode ser adotada para concessão de uso de área comercial 153

Ementário

Contrato administrativo – Regularidade fiscal – Retenção do pagamento 156
Terceirização – Ausência de licitação – Responsabilidade subsidiária 156
Terceirização – Concessionária – Atividade-fim 156

Dúvidas dos Assinantes

AQUISIÇÃO – PNEUS – QUALIDADE – REQUISITOS MÍNIMOS – POSSIBILIDADE 158
PREGÃO ELETRÔNICO DESERTO – REPETIÇÃO DO CERTAME – DISPENSA DE LICITAÇÃO 161
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – VIGÊNCIA DA ATA – VIGÊNCIA DO CONTRATO – EMISSÃO DE NOTA FISCAL 164

Legislação Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 8.167, de 23 de dezembro de 2013 192
Decreto n. 8.170, de 23 de dezembro de 2013 192
Decreto n. 8.171, de 23 de dezembro de 2013 193

Instruções Normativas

Instrução Normativa n. 6, de 23 de dezembro de 2013 – MPOG/SLTI 166

Medidas Provisórias

Medida Provisória n. 630, de 24 de dezembro de 2013 191

Portarias

Portaria n. 1.885, de 02 de dezembro de 2013 – MTE 193

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Fevereiro 2014 195
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