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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Fevereiro 2014 n 106

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Fevereiro 2014 107

Artigos e Pareceres

REGIMES DE EXECUO INDIRETA DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA NO RDC (O PADRO FIFA LEGTIMO?) PARTE 1*
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
112
A QUESTO DA ADOO DA NATUREZA DO OBJETO OU DO SUBELEMENTO DE DESPESA PARA O ENQUADRAMENTO DA DISPENSA LICITATRIA POR VALOR
Sidney Bittencourt
125

Tribunais de Contas

TCU

Irregular a inobservncia dos entendimentos firmados pelo TCU na rea de licitaes 130
vedada a participao em licitao de empresa cujo scio parente do pregoeiro 139

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

A nulidade do contrato verbal no exime a Administrao de realizar o pagamento devido 146

TRF - 5 Regio

A modalidade prego pode ser adotada para concesso de uso de rea comercial 153

Ementrio

Contrato administrativo Regularidade fiscal Reteno do pagamento 156
Terceirizao Ausncia de licitao Responsabilidade subsidiria 156
Terceirizao Concessionria Atividade-fim 156

Dúvidas dos Assinantes

AQUISIO PNEUS QUALIDADE REQUISITOS MNIMOS POSSIBILIDADE 158
PREGO ELETRNICO DESERTO REPETIO DO CERTAME DISPENSA DE LICITAO 161
SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS VIGNCIA DA ATA VIGNCIA DO CONTRATO EMISSO DE NOTA FISCAL 164

Legislao Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 8.167, de 23 de dezembro de 2013 192
Decreto n. 8.170, de 23 de dezembro de 2013 192
Decreto n. 8.171, de 23 de dezembro de 2013 193

Instrues Normativas

Instruo Normativa n. 6, de 23 de dezembro de 2013 MPOG/SLTI 166

Medidas Provisrias

Medida Provisria n. 630, de 24 de dezembro de 2013 191

Portarias

Portaria n. 1.885, de 02 de dezembro de 2013 MTE 193

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Fevereiro 2014 195
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