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Boletim Governet de Recursos Humanos

Fevereiro 2014 n 106

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Fevereiro 2014 107

Artigos e Pareceres

AS CONTRADIES DO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINRIO N. 600.885/RS
Paulo Rogrio Cirino de Oliveira
112
O DIREITO ESCOLHA DE VAGA EM QUALQUER CONCURSO PBLICO COMO COROLRIO LGICO DA ORDEM DE CLASSIFICAO
Rodrigo Guimares Jardim
121
SERVIDOR PBLICO. EXERCCIO CONCOMITANTE DE ATIVIDADE DE ENGENHEIRO. CONFLITO DE INTERESSES. VEDAES. PRINCPIOS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CDIGO DE TICA PROFISSIONAL
Guilherme Luis da Silva Tambellini
127
CONSIDERAES SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: DA NECESSIDADE DE PERCEPO DO ADICIONAL NOS AFASTAMENTOS LEGAIS ENTENDIMENTO LEGAL E JURISPRUDENCIAL
Adovaldo Dias De Medeiros Filho
138
ALTERAO DE GABARITO APS RESULTADO FINAL DA FASE E SUA FLAGRANTE ILEGALIDADE
Alessandro Dantas Coutinho
143

Tribunais de Contas

TCU

As circunstncias da falta funcional podem ensejar sano mais grave que a prevista em lei 146

TCE - Minas Gerais

O Poder Pblico no pode reduzir os vencimentos do servidor quando impe a reduo de jornada 163

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

O preenchimento de requisitos no garante a promoo dos servidores militares 168

TRF - 1 Regio

Invlida a adeso ao PDV de servidor afastado para tratamento de sade 173

Ementrio

Acmulo de cargos Compatibilidade de horrio Limitao da jornada de trabalho 176
Administrao Pblica Regime celetista Submisso legislao trabalhista 176
Servidor pblico Contagem de tempo de servio Adicional 176
Valores recebidos a maior Restituio de valores Boa-f do servidor 176

Dúvidas dos Assinantes

CONCURSO PBLICO HOMOLOGAO ANULAO DE QUESTES RECLASSIFICAO RAZOABILIDADE 178
SERVIDOR LICENA MANDATO CLASSISTA SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIO POSSIBILIDADE 181
FUNO GRATIFICADA CARGO EM COMISSO VEDAO DE ACMULO 184

Legislao Especializada

Medidas Provisrias

Medida Provisria n. 632, de 24 de dezembro de 2013 188

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Fevereiro 2014 196
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