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Boletim Governet de Recursos Humanos

Fevereiro 2014 nº 106

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Fevereiro 2014 107

Artigos e Pareceres

AS CONTRADIÇÕES DO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 600.885/RS
Paulo Rogério Cirino de Oliveira
112
O DIREITO À ESCOLHA DE VAGA EM QUALQUER CONCURSO PÚBLICO COMO COROLÁRIO LÓGICO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Rodrigo Guimarães Jardim
121
SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO CONCOMITANTE DE ATIVIDADE DE ENGENHEIRO. CONFLITO DE INTERESSES. VEDAÇÕES. PRINCÍPIOS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL
Guilherme Luis da Silva Tambellini
127
CONSIDERAÇÕES SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: DA NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL NOS AFASTAMENTOS LEGAIS – ENTENDIMENTO LEGAL E JURISPRUDENCIAL
Adovaldo Dias De Medeiros Filho
138
ALTERAÇÃO DE GABARITO APÓS RESULTADO FINAL DA FASE E SUA FLAGRANTE ILEGALIDADE
Alessandro Dantas Coutinho
143

Tribunais de Contas

TCU

As circunstâncias da falta funcional podem ensejar sanção mais grave que a prevista em lei 146

TCE - Minas Gerais

O Poder Público não pode reduzir os vencimentos do servidor quando impõe a redução de jornada 163

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

O preenchimento de requisitos não garante a promoção dos servidores militares 168

TRF - 1ª Região

Inválida a adesão ao PDV de servidor afastado para tratamento de saúde 173

Ementário

Acúmulo de cargos – Compatibilidade de horário – Limitação da jornada de trabalho 176
Administração Pública – Regime celetista – Submissão à legislação trabalhista 176
Servidor público – Contagem de tempo de serviço – Adicional 176
Valores recebidos a maior – Restituição de valores – Boa-fé do servidor 176

Dúvidas dos Assinantes

CONCURSO PÚBLICO – HOMOLOGAÇÃO – ANULAÇÃO DE QUESTÕES – RECLASSIFICAÇÃO – RAZOABILIDADE 178
SERVIDOR – LICENÇA – MANDATO CLASSISTA – SEGURIDADE SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO – POSSIBILIDADE 181
FUNÇÃO GRATIFICADA – CARGO EM COMISSÃO – VEDAÇÃO DE ACÚMULO 184

Legislação Especializada

Medidas Provisórias

Medida Provisória n. 632, de 24 de dezembro de 2013 188

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Fevereiro 2014 196
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